Execução Fiscal 0010558-33.2001.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 148.446,07

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILO BENELLI

CPF

Reu

POLITEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MUELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado

26/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2025, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado

26/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2025, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/11/2023, 01:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2023, 14:26

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00105583320018240008

04/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POLITEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: LUIZ CARLOS MUELLER (EXECUTADO) APELADO: NILO BENELLI (EXECUTADO) ADVOGADO: TATIANA OECHSLER (OAB SC011678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010558-33.2001.8.24.0008/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

07/02/2023, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de certidão - 07/02/2023 15:43:08)

07/02/2023, 17:32

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

03/02/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

30/01/2023, 12:45

Expedição de ofício - 2 cartas

17/01/2023, 18:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/05/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/05/2022, 01:07

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:07

Juntada de íntegra do processo

23/02/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/01/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2021, 01:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2021, 01:30

Certidão emitida - Genérico

18/02/2020, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC)

20/01/2020, 15:32

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:42

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

20/11/2019, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 01:38

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:48

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 138/144 é tempestiva.

18/10/2019, 15:21

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU19200339190

18/10/2019, 15:12

Recebidos os autos

02/08/2019, 17:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/07/2019, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1. Acolho a exceção de pré-executividade (fls. 36/53);3.2- Revogo o despacho (fl. 29);3.3- Julgo extinto o feito nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC.O Estado é isento de custas (art. 35, "h', da LCE n. 156/97).Face o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Omero Araujo de Freitas (OAB 1856/SC)

17/04/2019, 15:59

Certificado a publicação e registro da sentença

27/02/2019, 15:26

Recebidos os autos

27/02/2019, 13:58

Julgado procedente o pedido - 3- Pelo exposto:3.1. Acolho a exceção de pré-executividade (fls. 36/53);3.2- Revogo o despacho (fl. 29);3.3- Julgo extinto o feito nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC.O Estado é isento de custas (art. 35, "h', da LCE n. 156/97).Face o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.

27/02/2019, 13:49

Concluso para decisão interlocutória - Escaninho 82 - Gabinete

25/01/2013, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2013, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 12:24

Recebimento - SAJ - esc. 68

04/07/2012, 17:35

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2009, 12:38

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2009, 11:57

Juntada de petição - Protocolo 009958

29/07/2009, 17:33

Recebimento - SAJ

20/07/2009, 17:31

Carga ao Advogado - Fabiana Guardini Nogueira

22/06/2009, 15:08

Aguardando envio para o Advogado

22/06/2009, 15:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2009, 08:20

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 24 da Portaria nº 009/2008 deste Juízo, fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 36/89, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/04/2009, 15:43

Juntada de mandado

28/04/2009, 15:23

Aguardando cumprimento do mandado

12/03/2009, 09:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/01/2009, 20:19

Juntada de fac-símile (fax) - Recebido em 18/11/2008

19/12/2008, 11:49

Juntada de mandado

11/12/2008, 15:32

Juntada de exceção de pré-executividade - protocolo 14769

19/11/2008, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

18/11/2008, 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Sem Penhora - Comunicação do Cartório

18/11/2008, 09:55

Recebimento - SAJ

10/11/2008, 16:59

Carga ao Advogado - Omero Araújo de Freitas

10/11/2008, 16:42

Aguardando envio para o Advogado

10/11/2008, 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

30/10/2008, 11:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/10/2008, 13:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

03/10/2008, 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

25/09/2008, 11:29

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/11/2008

03/09/2008, 12:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/02/2009

03/09/2008, 12:46

Despacho outros - Expedir mandado de execução fiscal.

07/10/2003, 11:06

Recebimento - SAJ

02/10/2003, 17:57

Remessa à Distribuição

02/10/2003, 13:42

Aguardando envio à Distribuição

02/10/2003, 10:44

Aguardando envio à Distribuição

02/10/2003, 09:03

Recebimento - SAJ

30/09/2003, 10:39

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2002, 15:26

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2002, 11:02

Juntada de petição

02/12/2002, 17:26

Recebimento - SAJ

29/11/2002, 18:21

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

12/04/2002, 10:03

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2002, 16:52

Vista à Fazenda Pública - Manifestar-se sobre a certidão do Oficial

20/03/2002, 18:00

Juntada de mandado

18/03/2002, 15:56

Aguardando cumprimento do mandado

28/02/2002, 17:43

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

16/11/2001, 17:09

Aguardando outros

28/08/2001, 08:54

Juntada de AR

24/08/2001, 12:25

Aguardando juntada de AR

15/08/2001, 12:31

Despacho determinando citação/notificação

12/07/2001, 13:16

Recebimento - SAJ

11/07/2001, 14:10

Processo distribuído por sorteio

10/07/2001, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:07