Procedimento Comum Cível 0015959-59.2006.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0015959-59.2006.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50120450320234047208

24/04/2024, 17:20

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

24/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/01/2024, 12:24

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/01/2024, 12:10

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

19/01/2024, 18:08

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/01/2024, 14:19

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

09/01/2024, 12:18

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

19/12/2023, 01:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/11/2023, 23:59

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

14/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO MOTTA FILHO (AUTOR)

14/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURICELIO PEDRO MARIA (AUTOR)

14/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDSON SILVA (AUTOR)

14/11/2023, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MOTTA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELANTE: VALDIR MARIANO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: MARIA MARISTELA MERLO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: MARIA GORETTI DA LUZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SPECK ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: MARIA ALMEIDA MATOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: LOURDES ESTRADA CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: VITORIO DE BRITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: ISOLDE BIELAU CONCEICAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: FABIO SOARES ROCHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: EDSON SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: AURICELIO PEDRO MARIA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: IARA SCHWARTZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015959-59.2006.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

22/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2014 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da Ação de Indenização por Danos Morais de n. 033.06.015959-9, promovida por Antonio Motta Filho, Auricélio Pedro Maria, Edson Silva, Fabio Soares Rocha, Isolde Bielau Conceição, Liberato dos Santos, Vitório de Brito, Lourdes Estrada Cordeiros, Luiz Carlos Marinho, Maria Almeida Matos, Maria Aparecida do Nascimento Spek, Maria Goretti da Luz, Maria Maristela Merlo, Valdir Mariana e Vitório de Brito contra Caixa Seguradora S/A., para determinar que pague aos autores o valor devido para a recuperação dos imóveis sinistrados, montante este já apurado na prova pericial técnica, vale dizer, R$ 711.307,80(setecentos e onze mil e trezentos e sete reais e oitenta centavos), bem como ao pagamento da multa decendial de 2% prevista na cláusula 17ª das Condições Especiais da Apólice, subitem 17.3., limitada ao montante de obrigação principal (art. 412 do CC), observados os parâmetros da presente decisão, tudo acrescido de correção monetária, desde a data do laudo pericial, pelos índices oficiais (CGJ/SC Provimento n. 13/95), e juros moratórios, no patamar de 1% ao mês (CC/2002, art. 406), a partir da citação inicial (art. 405 do CC/02). Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 20, § 3°, alíneas a, b, e c, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da Ação de Indenização por Danos Morais de n. 033.06.015959-9, promovida por IARA SCHWARTZ FERRAES contra CAIXA SEGURADORA S/A., condenando a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00(oitocentos reais). No entanto, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas na forma do artigo 12, da Lei n. 1060/50. P.R.I. Advogados(s): Mário Marcondes Na

15/09/2014, 13:50

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50120450320234047208

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Juntada de certidão

Processo Reativado - Novo Julgamento

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO MOTTA FILHO (AUTOR)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AURICELIO PEDRO MARIA (AUTOR)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 318 - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDSON SILVA (AUTOR)

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