Procedimento Comum Cível 0321727-23.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0321727-23.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 03217272320168240038/TJSC

25/11/2025, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC

07/10/2024, 17:38

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Compromisso

07/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RCF INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/10/2024, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Juntada - Guia Gerada - 23/08/2024 15:32:26)

07/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MARIA ODETE BOGO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/09/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Link para pagamento - 23/08/2024 15:32:30)

05/09/2024, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/08/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 146. Guia: 8631240 Situação: Em aberto.

23/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 141 e 142

23/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

02/08/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1505/2017 Teor do ato: Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 05/06/2018 às 16:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito.No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código).Da decisão de saneamento.Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC:1) Resolução das questões processuais pendentes;2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova;4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito;5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.Por seus procuradores,

13/12/2017, 15:11

Designada audiência - Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 05/06/2018 às 16:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito.No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código).Da decisão de saneamento.Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC:1) Resolução das questões processuais pendentes;2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova;4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito;5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.Por seus procuradores, via diário oficial, intimem-se as partes para que compa

04/12/2017, 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2017 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2017 às 15:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAPor analogia dos artigos 305 a 310 do Código de Processo Civil, no ato de citação, o réu deverá ser intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência.A tutela de urgência será decidida após esta manifestação ou após o decurso do prazo, tornando os autos conclusos, na categoria URGENTES. A análise da tutela está sendo diferida porque o artigo 7º do Código de Processo Civil, visando assegurar a paridade de tratamento das partes, reza que compete "ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".O princípio do contraditório, garantia constitucional, serve como pilar do moderno processo civil, devendo a oitiva da parte contrária ser a regra, nos termos do artigo 10: O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Não se desconhece a exceção trazida no parágrafo único, I, do artigo 9º, que prevê a possibilidade

27/03/2017, 18:08

Determinado a citação/notificação - Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2017 às 15:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAPor analogia dos artigos 305 a 310 do Código de Processo Civil, no ato de citação, o réu deverá ser intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência.A tutela de urgência será decidida após esta manifestação ou após o decurso do prazo, tornando os autos conclusos, na categoria URGENTES. A análise da tutela está sendo diferida porque o artigo 7º do Código de Processo Civil, visando assegurar a paridade de tratamento das partes, reza que compete "ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".O princípio do contraditório, garantia constitucional, serve como pilar do moderno processo civil, devendo a oitiva da parte contrária ser a regra, nos termos do artigo 10: O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Não se desconhece a exceção trazida no parágrafo único, I, do artigo 9º, que prevê a possibilidade do contraditório diferido, no caso de tut

23/03/2017, 19:34

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Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 03217272320168240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Compromisso

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RCF INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Juntada - Guia Gerada - 23/08/2024 15:32:26)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MARIA ODETE BOGO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Link para pagamento - 23/08/2024 15:32:30)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 146. Guia: 8631240 Situação: Em aberto.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 141 e 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

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