Procedimento Comum Cível 0300823-55.2014.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300823-55.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50068973020258240004

03/06/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50068947520258240004

03/06/2025, 11:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5847045, Subguia 3045346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.990,30

26/01/2024, 09:08

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

21/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2023. Parte CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, Guia 5847045, Subguia 3045346

21/06/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA MACIEL

21/06/2023, 16:12

Juntada - Guia Gerada - CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - Guia 5847045 - R$ 1.990,30

21/06/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

05/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.

05/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 16:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU02CV

01/06/2023, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: 3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para, resolvido o contrato, condenar a requerida a pagar ao autor: a) multa contratual de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), devendo incidir sobre este montante correção monetária pela INPC desde a contratação até a citação, quando então o débito passará a ser atualizado unicamente pela SELIC; b) R$ 11.556,40 (onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) por danos materiais, devendo incidir sobre este montante correção monetária pelo INPC a partir do efetivo pagamento do montante à ré até a citação, quando então o débito passará a ser atualizado unicamente pela SELIC; c) por danos morais, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir sobre este montante juros de 1% ao mês desde a citação (o ilícito é contratual) até a presente sentença, quando então o débito passará a ser atualizado unicamente pela SELIC; d) os juros habitacionais pelo atraso na obra exigidos da autora pela CEF, em valor a ser apurado em liquidação, devendo incidir sobre este montante correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso até a citação, quando então o débito passará a ser atualizado unicamente pela SELIC.Ambas as partes foram vencidas.Assim, condeno a autora no pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, que fixo, com base no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 5.000,00, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC.O requerido, por seu turno, suportará o pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC), Israel Borges (OAB 18611/SC), Gladison Ramom Machado da Rosa (OAB ), Fabio Mattos (OAB 30321/SC), Rafael Bif Ortola

25/02/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos etc. Na contestação, a ré alegou a inépcia da inicial em razão da ausência de interesse de agir quanto às cobranças de multa por atraso na entrega do imóvel, todavia a preliminar confunde-se com o mérito e será analisada na sentença. Pois bem, a questão principal dos autos refere-se ao atraso da conclusão das obras, fato que a ré não nega. Assim, determino a produção de prova pericial a fim de se verificar em que estágio a obra se encontra e se ela seguiu os parâmetros indicados no contrato, bem como o valor necessário para sua conclusão de acordo com a previsão contratual. Nos termos do art. 33 do CPC, caberá a autora o pagamento da perícia. Como a parte que seria responsável pelo pagamento da perícia é beneficiária da justiça gratuita, os honorários, em princípio, serão pagos apenas ao final do processo. Advirta-se o perito de que, independentente do valor dos honorários periciais pleiteados, se vencida na demanda a parte que goza do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários, observado o convênio nº 081/2012 firmado entre o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral deste Estado, fica limitado em R$ 600,00, os quais serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. Havendo reversão da sucumbência, quanto ao objeto da perícia, caberá ao executado, ainda que entidade pública, ressarcir o erário dos honorários periciais pagos, sob pena de execução específica da verba. Ressalto, quanto a esta determinação, que, nos termos da Circular n. 20/2015 da CGJ/SC, tendo em vista que o Convênio n. 81/212 encontra-se suspenso, para a requisição de pagamento dos honorários periciais decorrente da assistência jurídica integral e gratuita, oficie-se à Defensoria Pública de Santa Catarina, nos moldes da Requisição de Pequeno Valor, conforme Resolução GP/CGJ n. 01/2014. Saliento também que

21/03/2016, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Na contestação, a ré alegou a inépcia da inicial em razão da ausência de interesse de agir quanto às cobranças de multa por atraso na entrega do imóvel, todavia a preliminar confunde-se com o mérito e será analisada na sentença. Pois bem, a questão principal dos autos refere-se ao atraso da conclusão das obras, fato que a ré não nega. Assim, determino a produção de prova pericial a fim de se verificar em que estágio a obra se encontra e se ela seguiu os parâmetros indicados no contrato, bem como o valor necessário para sua conclusão de acordo com a previsão contratual. Nos termos do art. 33 do CPC, caberá a autora o pagamento da perícia. Como a parte que seria responsável pelo pagamento da perícia é beneficiária da justiça gratuita, os honorários, em princípio, serão pagos apenas ao final do processo. Advirta-se o perito de que, independentente do valor dos honorários periciais pleiteados, se vencida na demanda a parte que goza do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários, observado o convênio nº 081/2012 firmado entre o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral deste Estado, fica limitado em R$ 600,00, os quais serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. Havendo reversão da sucumbência, quanto ao objeto da perícia, caberá ao executado, ainda que entidade pública, ressarcir o erário dos honorários periciais pagos, sob pena de execução específica da verba. Ressalto, quanto a esta determinação, que, nos termos da Circular n. 20/2015 da CGJ/SC, tendo em vista que o Convênio n. 81/212 encontra-se suspenso, para a requisição de pagamento dos honorários periciais decorrente da assistência jurídica integral e gratuita, oficie-se à Defensoria Pública de Santa Catarina, nos moldes da Requisição de Pequeno Valor, conforme Resolução GP/CGJ n. 01/2014. Saliento também que o referido Convênio encontra-se apenas suspens

15/02/2016, 16:10

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50068973020258240004

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50068947520258240004

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5847045, Subguia 3045346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.990,30

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2023. Parte CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, Guia 5847045, Subguia 3045346

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA MACIEL

Juntada - Guia Gerada - CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - Guia 5847045 - R$ 1.990,30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU02CV

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