Apelação Cível 5020058-80.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

ANDRE RENATO FERNANDES ZAIN

CPF 005.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOAO SOMBRIO

OAB/SC 034227•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

27/04/2022, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

27/04/2022, 11:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> DRI

07/04/2022, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 95

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 22:36

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 20:23

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