Procedimento Comum Cível 0301513-06.2019.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301513-06.2019.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.560,15

04/11/2024, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 31/10/2024 14:47:18

31/10/2024, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

01/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.831,99

26/09/2024, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 24/09/2024 15:09:34

24/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/09/2024, 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> NVG02CV

17/09/2024, 18:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2019 Teor do ato: Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações empresariais que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC. Ressalto que, em se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa de apresentação implica a admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 373, § 1º, 396, 399, III, e 400, II, do CPC. Portanto, cabe ao(s) fornecedor(es) demandado(s) apresentar(em) toda documentação referente à relação jurídica debatida nos autos em juízo, dentro do prazo de resposta. Em análise do requerimento de tutela de urgência, cujos requisitos constam preconizados pelo art. 300 do CPC, não verifico, ao menos no presente estágio processual, elementos suficientes para sua concessão, porquanto ausentes elementos acerca da ilegalidade inequívoca da dívida imputada à parte, razão pela qual inscrição/protesto seria meio de cobrança aparentemente legítimo. Ademais, eventual tutela nos ditames requeridos pela exordial somente se procede mediante depósito prévio do valor que gerou o protesto/inscrição indevido, hipótese autorizada no § 1º do art. 300, não havendo cumprimento de tal diligência pela parte ativa. Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Designo audiência de conciliação/mediação para 29/07/2019 às 16:30h. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(

06/06/2019, 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações empresariais que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC. Ressalto que, em se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa de apresentação implica a admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 373, § 1º, 396, 399, III, e 400, II, do CPC. Portanto, cabe ao(s) fornecedor(es) demandado(s) apresentar(em) toda documentação referente à relação jurídica debatida nos autos em juízo, dentro do prazo de resposta. Em análise do requerimento de tutela de urgência, cujos requisitos constam preconizados pelo art. 300 do CPC, não verifico, ao menos no presente estágio processual, elementos suficientes para sua concessão, porquanto ausentes elementos acerca da ilegalidade inequívoca da dívida imputada à parte, razão pela qual inscrição/protesto seria meio de cobrança aparentemente legítimo. Ademais, eventual tutela nos ditames requeridos pela exordial somente se procede mediante depósito prévio do valor que gerou o protesto/inscrição indevido, hipótese autorizada no § 1º do art. 300, não havendo cumprimento de tal diligência pela parte ativa. Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Designo audiência de conciliação/mediação para 29/07/2019 às 16:30h. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) pr

30/05/2019, 18:06

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.560,15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 31/10/2024 14:47:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.831,99

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 24/09/2024 15:09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> NVG02CV

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