Procedimento Comum Cível 0025408-95.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0025408-95.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2023, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6377747, Subguia 3306859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,14

10/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2023, 14:51

Baixa Definitiva

21/09/2023, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 10:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

08/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6377747, Subguia 3306859

08/09/2023, 10:02

Custas Satisfeitas - Parte: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

08/09/2023, 10:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0245/2012 Teor do ato: Nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, dá-se a conexão quando duas ou mais causas tiverem objeto (pedido) ou causa de pedir comuns. A causa de pedir consiste no fato jurídico que ampara a pretensão deduzida em juízo. Trata-se, em outras palavras, das razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido formulado pela autora. Consoante a lição de Humberto Theodoro Júnior: "A causa de pedir, que identifica uma causa, situa-se no elemento fático e em sua qualificação jurídica. Ao fato em si mesmo dá-se a denominação de "causa remota" do pedido; e à sua repercussão jurídica, a de "causa próxima" do pedido". Para que reste caracterizada a conexão não se exige a plena identidade dos elementos da causa de pedir. Basta que as ações reputadas conexas tenham como alicerce o mesmo fato causa de pedir remota ou a mesma razão jurídica causa de pedir próxima. No caso em apreço, ainda que sejam distintos os pedidos e a causa de pedir próxima da presente demanda e das outras 30 (trinta) ações ajuizadas pela autora em maio/2011, é certo que as pretensões deduzidas nas petições iniciais têm como fundamento, em última análise, a inexistência de débito em relação ao serviço de telefonia prestado pela ré, conforme reconhecido em réplica. Não bastasse isso, é possível a prolação de decisões contraditórias, uma vez que a autora pretende a declaração de inexistência de débitos oriundos de contratos que alega desconhecer e a ré pretende a improcedência do pedido, arguindo se tratarem de subdivisões do contrato estabelecido entre as partes, cuja existência é incontroversa. Nesse contexto, por medida de economia processual, entendo ser mais prudente a reunião das seis ações, para instrução e julgamento simultâneos, como prevê o artigo 105 do Código de Processo Civil. E, nos termos do artigo 107 do Código de Processo Civil, consigno que a competência para processar e julgar os feitos deve ser atribuída ao Juízo da 4ª Vara Cív

13/06/2012, 09:00

Decisão declarando incompetência - Nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, dá-se a conexão quando duas ou mais causas tiverem objeto (pedido) ou causa de pedir comuns. A causa de pedir consiste no fato jurídico que ampara a pretensão deduzida em juízo. Trata-se, em outras palavras, das razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido formulado pela autora. Consoante a lição de Humberto Theodoro Júnior: "A causa de pedir, que identifica uma causa, situa-se no elemento fático e em sua qualificação jurídica. Ao fato em si mesmo dá-se a denominação de "causa remota" do pedido; e à sua repercussão jurídica, a de "causa próxima" do pedido". Para que reste caracterizada a conexão não se exige a plena identidade dos elementos da causa de pedir. Basta que as ações reputadas conexas tenham como alicerce o mesmo fato causa de pedir remota ou a mesma razão jurídica causa de pedir próxima. No caso em apreço, ainda que sejam distintos os pedidos e a causa de pedir próxima da presente demanda e das outras 30 (trinta) ações ajuizadas pela autora em maio/2011, é certo que as pretensões deduzidas nas petições iniciais têm como fundamento, em última análise, a inexistência de débito em relação ao serviço de telefonia prestado pela ré, conforme reconhecido em réplica. Não bastasse isso, é possível a prolação de decisões contraditórias, uma vez que a autora pretende a declaração de inexistência de débitos oriundos de contratos que alega desconhecer e a ré pretende a improcedência do pedido, arguindo se tratarem de subdivisões do contrato estabelecido entre as partes, cuja existência é incontroversa. Nesse contexto, por medida de economia processual, entendo ser mais prudente a reunião das seis ações, para instrução e julgamento simultâneos, como prevê o artigo 105 do Código de Processo Civil. E, nos termos do artigo 107 do Código de Processo Civil, consigno que a competência para processar e julgar os feitos deve ser atribuída ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, pre

24/05/2012, 09:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6377747, Subguia 3306859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6377747, Subguia 3306859

Custas Satisfeitas - Parte: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

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