Procedimento Comum Cível 0025322-27.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 96,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

OAB/SC 024275·CPF·Representa: Autor

KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOSA SCHLEMPER

OAB/SC 026400·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

OAB/SC 043968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 13:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6242386, Subguia 3241766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,61

15/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2023, 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 28/08/2023 18:01:17)

28/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/08/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 92

23/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 11:40

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 13:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6242386, Subguia 3241766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,61

15/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2023, 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 28/08/2023 18:01:17)

28/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/08/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 92

23/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 11:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

18/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6242386, Subguia 3241766

18/08/2023, 10:08

Custas Satisfeitas - Parte: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

18/08/2023, 10:08

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6242386 - R$ 25,61

18/08/2023, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 10:08

Juntada de Petição

04/08/2023, 13:46

Juntada de Petição

04/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2023, 07:03

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

31/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:00

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 24/07/202

24/07/2023, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00253222720118240023

24/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0025322-27.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0025322-27.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0025322-27.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IT CONNECT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0025322-27.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

22/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

09/12/2021, 11:52

Juntada de Petição

09/08/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/02/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 01:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 01:06

Recebidos os autos

21/07/2017, 13:30

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2017, 11:47

Recebidos os autos

21/07/2017, 11:46

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2017, 11:45

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

01/07/2016, 12:22

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

21/06/2016, 05:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10052787-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/06/2016 17:44

20/06/2016, 12:02

Recebidos os autos

17/06/2016, 09:37

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

16/06/2016, 10:09

Recebido pelo Protocolo Expresso

16/06/2016, 10:07

Autos entregues em carga ao Advogado

06/06/2016, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:

23/05/2016, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 197/209 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço 01/2016 deste Juízo. Advogados(s): Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes (OAB 24275/SC), Keellrry Derly dos Santos Barbosa Schlemper (OAB 26400/SC)

19/05/2016, 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10042404-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/05/2016 16:51

19/05/2016, 10:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10042402-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/05/2016 16:49

19/05/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 197/209 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço 01/2016 deste Juízo.

18/05/2016, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 09:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2016 Teor do ato: Intime-se o procurador do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Jamila Castillos Ibrahim (OAB 15749/SC)

19/04/2016, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IT Connect Tecnologia da Informação Ltda., em face de Oi Telecom S.A., na presente Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito em relação ao contrato n. 0000007150779515, no valor de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); B) CONDENAR a requerida ao pagamento do importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora, acrescidos de atualização monetária, com base no índice INPC/ IBGE, a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Por ter a autora sucumbido em parte mínima (CPC, art. 21, p. único), CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 20, §3º, do CPC), considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Jamila Castillos Ibrahim (OAB 15749/SC)

19/04/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o procurador do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

01/04/2016, 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10015684-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/02/2016 17:39

01/04/2016, 12:01

Recebidos os autos

02/03/2016, 11:03

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

02/03/2016, 09:11

Recebido pelo Protocolo Expresso

01/03/2016, 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado

12/02/2016, 10:33

Certificado a publicação e registro da sentença

05/02/2016, 15:02

Recebidos os autos

04/02/2016, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IT Connect Tecnologia da Informação Ltda., em face de Oi Telecom S.A., na presente Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito em relação ao contrato n. 0000007150779515, no valor de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); B) CONDENAR a requerida ao pagamento do importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora, acrescidos de atualização monetária, com base no índice INPC/ IBGE, a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Por ter a autora sucumbido em parte mínima (CPC, art. 21, p. único), CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 20, §3º, do CPC), considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

26/01/2016, 09:45

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:34

Recebidos os autos

17/11/2015, 15:54

Ajuste correicional conclusos para sentença

05/11/2012, 10:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Aguarde-se a providência determinada nos autos n.º 023.11.025429-8 na data de hoje. Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Cumpra-se.

11/09/2012, 09:00

Juntada de réplica - do autor/17I0B

05/03/2012, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1336 Página:

23/02/2012, 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0039/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 110-138 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes (OAB 024.275/SC), Keellrry B. Schlemper (OAB 026.400/SC)

17/02/2012, 10:00

Juntada de contestação - 16F04

15/12/2011, 10:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 110-138 no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2011, 10:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047684912TJ Situação : Cumprido Destinatário : OI Telecom S/A Diligência : 25/11/2011

29/11/2011, 10:00

Aguardando decurso do prazo

29/11/2011, 10:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/11/2011, 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0454/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 1261 Página:

14/10/2011, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0454/2011 Teor do ato: À vista do exposto, CONCEDO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte requerida proceda a imediata baixa da restrição de crédito eventualmente procedida em nome da autora, ao menos em razão do débito aqui discutido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de comprovado descumprimento, bem como se abstenha de realizar nova inscrição. Com base no art. 6º, VIII, do CDC, por entender que a situação dos autos traduz relação de consumo e que a autora caracteriza-se como hipossuficiente, inverto o ônus da prova, motivo pelo qual determino que a ré, no prazo de resposta, junte aos autos documentos que comprovem a relação contratual que origina a inscrição negativa em comento. Todavia, para a implementação desta medida, deve primeiro a parte autora efetuar depósito judicial, pelo Sistema da Conta Única, na forma de caução e no valor da inscrição dita indevida. Efetuado o depósito, intime-se a ré para cumprimento desta decisão, na mesma oportunidade também citando-a para apresentar resposta no prazo legal (art. 267 do CPC), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial (art. 285 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes (OAB 024.275/SC), Keellrry B. Schlemper (OAB 026.400/SC)

11/10/2011, 09:00

Publicação e registro da sentença

21/09/2011, 09:00

Decisão concedendo antecipação de tutela - À vista do exposto, CONCEDO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte requerida proceda a imediata baixa da restrição de crédito eventualmente procedida em nome da autora, ao menos em razão do débito aqui discutido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de comprovado descumprimento, bem como se abstenha de realizar nova inscrição. Com base no art. 6º, VIII, do CDC, por entender que a situação dos autos traduz relação de consumo e que a autora caracteriza-se como hipossuficiente, inverto o ônus da prova, motivo pelo qual determino que a ré, no prazo de resposta, junte aos autos documentos que comprovem a relação contratual que origina a inscrição negativa em comento. Todavia, para a implementação desta medida, deve primeiro a parte autora efetuar depósito judicial, pelo Sistema da Conta Única, na forma de caução e no valor da inscrição dita indevida. Efetuado o depósito, intime-se a ré para cumprimento desta decisão, na mesma oportunidade também citando-a para apresentar resposta no prazo legal (art. 267 do CPC), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial (art. 285 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

19/09/2011, 09:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 023.11.025430-1 - Declaratória / Ordinário

15/09/2011, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.11.025369-0 - Declaratória / Ordinário

15/09/2011, 09:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Proceda-se o apensamento aos autos que motivaram a declinação de competência. Após, conclusos para análise. Cumpra-se.

12/09/2011, 09:00

Redistribuição de processo - saída

06/09/2011, 09:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 95º dos Autos.

06/09/2011, 09:00

Redistribuição de processo - saída

06/09/2011, 09:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 95º dos Autos.

06/09/2011, 09:00

Juntada de agravo retido - do autor, protocolo nº352300

12/07/2011, 09:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o Agravo Retido de fls. 81/94 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 20/06/11 e término em 29/06/11, tendo sido protocolado em 27/06/2011.

12/07/2011, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0118/2011 Data da Publicação: 17/06/2011 Número do Diário: 1179 Página:

17/06/2011, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2011 Teor do ato: Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, órgão competente para o conhecimento e julgamento do presente feito. Deem-se as devidas baixas. Intime-se. Advogados(s): Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes (OAB 024.275/SC)

15/06/2011, 09:00

Decisão declarando incompetência - Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, órgão competente para o conhecimento e julgamento do presente feito. Deem-se as devidas baixas. Intime-se.

08/06/2011, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.11.025430-1 - Declaratória / Ordinário

07/06/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

06/06/2011, 09:00

Concluso para decisão interlocutória

19/05/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

18/05/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2011, 09:00

Processo distribuído por sorteio

17/05/2011, 09:00