Procedimento Comum Cível 0327559-19.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0327559-19.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

26/01/2026, 18:19

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Prestação de serviços

26/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/12/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

01/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

28/11/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

27/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 210 (17/11/2025 14:38:42). Guia: 11840122 Situação: Baixado.

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/11/2025, 14:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11840122, Subguia 6236824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

17/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/11/2025, 13:17

Link para pagamento - Guia: 11840122, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6236824&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6236824</a>

12/11/2025, 14:21

Juntada - Guia Gerada - SANTA FE VEICULOS LTDA - Guia 11840122 - R$ 685,36

12/11/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

05/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

04/11/2025, 02:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:53

SENTENÇA

•03/11/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração "não se prestam ao reexame de questões já decididas, ou mesmo à discussão sobre o acerto ou desacerto do julgado." (EDAC n.º 1999.010542-3/0001.00, de Tubarão, rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 21.08.02). Em relação ao ataque contra os honorário sucumbências arbitrados, ora realizado pela Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, noto que o respectivo não tem como ser acolhido. Com efeito, a rediscussão da justeza e razoabilidade dos honorários sucumbências concedidos em sentença é matéria que não se amolda aos termos do art. 1022 do CPC. Não há nada de obscuro, contraditório ou omissivo em relação a essa questão que avoque a necessidade de nova deliberação por esse juízo. Os honorários foram definidos de forma objetiva e clara, respeitando os parâmetros do art. 85 do CPC, o valor da causa apontada na petição inicial e jurisprudências pátria do tribunal cidadão (STJ, Jurisprudência em teses edição 129, assertiva 2). Assim, afigura-se que o reexame da questão envolvendo os honorários é matéria totalmente estranha ao restrito âmbito dos embargos declaratórios. Nessa conformidade, repito que os embargos declaratórios não têm, à exceção de hipóteses especialíssimas, eficácia infringente, pelo que se impõe rejeitados quando, embora rotulados de embargos de declaração, almeja a parte embargante, em verdade, a reversão do teor da decisão, com a sua consequente reforma. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, mas REJEITO seu conteúdo. Ademais, em relação aos embargos opostos por Santa Fé Veículos Ltda., não me debruço sobre os respectivos tendo em vista a conclusão de que a respectiva peça irresignatória potencialmente pode vir gerar efeitos infrigentes,

24/01/2020, 15:00

—