Ação Penal - Procedimento Sumário 5000737-31.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO DE CAMARGO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WELISON BARBOSA DA SILVA

OAB/SC 062923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DE CAMARGO ALVES - ABSOLVIDO

11/07/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

11/07/2024, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65

10/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:21

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

09/07/2024, 20:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 09/07/2024 17:15. Refer. Evento 33

09/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DE CAMARGO ALVES - ABSOLVIDO

11/07/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

11/07/2024, 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/07/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:56

10/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65

10/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:21

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

09/07/2024, 20:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 09/07/2024 17:15. Refer. Evento 33

09/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 16:48

Expedição de ofício

21/05/2024, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Devolução Solicitação Cartório

21/05/2024, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

21/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:57

Expedição de ofício

20/05/2024, 17:51

Expedição de mandado - FGOCEMAN

20/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIMIR ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2024, 07:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2023, 19:57

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 09/07/2024 17:15

19/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'

09/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DE CAMARGO ALVES - NORMAL

24/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 15/03/2023

15/03/2023, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

06/03/2023, 14:30

Expedição de mandado - CBSCEMAN

06/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DE CAMARGO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/07/2022, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/07/2022, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO DE CAMARGO ALVES EDITAL Nº 310025005587 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO DE CAMARGO ALVES, CPF: 078.385.549-42, atualmente em local não sabido. Síntese da Denúncia: No dia 18 de março de 2020, por volta das 17h10min, na Rua Nereu Ramos, s/n, Centro, nesta cidade e comarca de Fraiburgo/SC, o denunciado FERNANDO DE CAMARGO ALVES conduziu o veículo I/WV JETTA, de placas JUY1893, sem possuir habilitação ou permissão para dirigir, gerando perigo de dano, pois evadiu-se da guarnição da polícia militar em alta velocidade. Assim agindo, incidiu o denunciado FERNANDO DE CAMARGO ALVES nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000737-31.2022.8.24.0024/SC

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:31

Expedição de Edital

08/03/2022, 19:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

08/03/2022, 19:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002890-08.2020.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

08/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 18:11

Recebida a denúncia

22/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50028900820208240024/SC

15/02/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:11