Apelação / Remessa Necessária 5045380-48.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 83.908,80

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ADEMAR BATISTA

CPF

Reu

ANTONIO LAURO FERREIRA

CPF

Reu

APARECIDO DONIZETI GONCALVES

CPF

Reu

CARLOS CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ADEMAR BATISTA

CPF

Reu

ANTONIO LAURO FERREIRA

CPF

Reu

APARECIDO DONIZETI GONCALVES

CPF

Reu

CARLOS CESAR DA SILVA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDNALDO MATIAS

CPF

Reu

ASSIS CABRAL FILHO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUCIR KAUFMANN

CPF

Reu

CONRAT ZONTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

25/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado

25/04/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

25/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado

25/04/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:45

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

06/03/2023, 16:28

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

02/03/2023, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/02/2023, 21:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 163

03/02/2023, 21:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

25/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39, 41, 44, 38, 40, 42 e 43

23/01/2023, 11:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

28/09/2022, 15:25

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/09/2022, 15:25

Retirado de pauta

26/04/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 20:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

01/04/2022, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/04/2022, 20:51

Retirado de pauta

30/03/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

15/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 14:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

09/12/2021, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/11/2021, 13:17

Distribuído por prevenção - Número: 50360621320208240000/TJSC

23/11/2021, 13:17

AGRAVO

•16/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 21:58