Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0316705-66.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ALDI LUIZ GHISLERI

CPF

Autor

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado

22/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.778,94

31/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.347,25

31/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 49.753,14

31/05/2023, 10:54

Expedição de Alvará

29/05/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 21:03

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado

22/08/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:56

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.778,94

31/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.347,25

31/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 49.753,14

31/05/2023, 10:54

Expedição de Alvará

29/05/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/05/2023, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:56

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

16/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:25

Expedição de ofício

01/12/2022, 17:25

Expedição de ofício

01/12/2022, 17:25

Expedição de ofício

01/12/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:57

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:04

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:56

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 13:02

Transitado em Julgado

31/08/2022, 12:54

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03167056620178240064

31/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALDI LUIZ GHISLERI (AUTOR) ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO (OAB SC018583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 0316705-66.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

25/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/06/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/05/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/05/2020, 13:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas

20/05/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/05/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2020, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 12:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 20:28

documento digitalizado

08/01/2020, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2020, 15:22

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/11/2019, 14:09

Expedido termo - Após, o MM. Juiz determinou a intimação do INSS a respeito das conclusões. Não havendo impugnações, expeça-se alvará em favor do perito. Presentes intimados. Nada mais.

08/11/2019, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/07/2019, 12:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/07/2019, 12:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2019, 12:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676334977TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Aldi Luiz Ghisleri Diligência : 12/07/2019

16/07/2019, 12:17

Juntada

16/07/2019, 12:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 10:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

25/06/2019, 10:16

Juntada

25/06/2019, 02:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 08/11/2019, às 11:00 horas, para realização da perícia judicial, que ocorrerá na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Nos termos do art. 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, pessoalmente, a qual deverá comparecer à perícia designada, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de todos os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Mantenho as demais cominações da decisão que determinou a realização da perícia, ficando o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se. Advogados(s): Richard Zapelini Rebelo (OAB 18583/SC)

21/06/2019, 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 17:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 16:00

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 08/11/2019, às 11:00 horas, para realização da perícia judicial, que ocorrerá na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Nos termos do art. 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, pessoalmente, a qual deverá comparecer à perícia designada, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de todos os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Mantenho as demais cominações da decisão que determinou a realização da perícia, ficando o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se.

21/06/2019, 16:00

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 08/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

18/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

04/04/2019, 21:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10034104-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/04/2019 16:37

04/04/2019, 21:09

Juntada

09/02/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2019, 20:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10003763-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2019 17:24

22/01/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais.

27/11/2018, 16:40

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO os quesitos indicados pelas partes (fls. 7 e 132/136).II - Após comprovado o depósito dos honorários já fixados, DETERMINO a intimação do Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 477 do CPC).III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Cumpra-se.

24/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10080527-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 19:40

15/08/2018, 20:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2018, 05:28

Informações - Nº Protocolo: WSJE.18.10070339-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/07/2018 15:46

20/07/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0670/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2018, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Richard Zapelini Rebelo (OAB 18583/SC)

18/07/2018, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se.

18/07/2018, 14:47

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/07/2018, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20023237-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2018 10:51

11/07/2018, 10:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2018, 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2018, 13:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do ato ordinatório à fl. 118.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/06/2018, 13:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 03:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/04/2018, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

20/04/2018, 12:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 23:05

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.18.10025057-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 20/03/2018 18:36

20/03/2018, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10025055-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2018 18:30

20/03/2018, 19:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2018 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Richard Zapelini Rebelo (OAB 18583/SC)

26/02/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

26/02/2018, 17:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10091667-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2017 16:09

08/11/2017, 18:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/10/2017, 15:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/10/2017, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0757/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2689 Página:

18/10/2017, 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/031848-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2017 Local: Oficial de justiça - Iara Buttemberg

16/10/2017, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0757/2017 Teor do ato: Vistos etc.I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Richard Zapelini Rebelo (OAB 18583/SC)

16/10/2017, 09:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se.

02/10/2017, 11:14

Conclusos para despacho

28/09/2017, 15:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 13:49

SENTENÇA

•21/05/2020, 18:10

DECISÃO

•21/06/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:40

DECISÃO

•24/08/2018, 11:03

DECISÃO

•18/07/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:29

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 13:49

SENTENÇA

•21/05/2020, 18:10

DECISÃO

•21/06/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:40

DECISÃO

•24/08/2018, 11:03

DECISÃO

•18/07/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:29

DESPACHO

•02/10/2017, 11:14