Ação Penal - Procedimento Sumário 0001601-07.2019.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001601-07.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BILION TOMAZ EDITAL Nº 310039280348 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BILION TOMAZ, CPF: 07718588920, Endereço: RUA ALAOR DA SILVEIRA, 355, PROX AO MERCADO- FONE: 48 3342-8798 - SAO SEBASTIAO - 88136240, Palhoça/SC (Residencial), ESTRADA GERAL, 000, FONE (48) 99979-7865 - PERÓBA - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Residencial) e Rua Alaor Silveira, 354, Lot. Alaor Silveira - São Sebastião - 88136500, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "FATO 1 No dia 28 de agosto de 2019, por volta da 0h15min, nas dependências do Hospital Santa Terezinha, localizado na Rua Jacob Batista Uliano, 1370, Centro, Braço do Norte-SC, o denunciado BILION TOMAZ, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática criminosa, desacatou os Policiais Militares Victor dos Santos Silva e Diego Cardoso dos Santos, os quais estavam no exercício de suas funções, proferindo a seguinte frase: "meu padrinho é sargento e vocês são uns soldadinhos de merda, seus filhos da puta" (sic). FATO 2 Incontinenti, nas mesmas condições de tempo, modo e lugar, o denunciado BILION TOMAZ, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática criminosa, desobedeceu a ordem legal dos Policiais Militares Victor dos Santos Silva e Diego Cardoso dos Santos, consistente no comando para que ele se retirasse das dependências do referido nosocômio, sobretudo porque estava causando grande tumulto no local. Assim agindo, o denunciado BILION TOMAZ infringiu o disposto nos arts. 331 e 330, em concurso material, na forma do art, 69, todos do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001601-07.2019.8.24.0010/SC

22/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI (por substituição em 11/08/2025 14:48:57)

Expedição de mandado - PACCEMAN

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(108)