Procedimento Comum Cível 0311113-78.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 72.111,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LUIZ CARLOS TOMELIN

CPF

Autor

DEBORA BODDENBERG

CPF

Autor

RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSÉ CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

OAB/SC 024496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420603, Subguia 2831543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,68

12/09/2023, 09:13

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

19/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

19/05/2023, 09:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420602, Subguia 2831541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,68

05/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 61, 54, 55 e 56

27/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

17/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2023. Parte DEBORA BODDENBERG, Guia 5420603, Subguia 2831543

17/04/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

17/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2023. Parte LUIZ CARLOS TOMELIN, Guia 5420602, Subguia 2831541

17/04/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - DEBORA BODDENBERG - Guia 5420603 - R$ 247,68

17/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS TOMELIN - Guia 5420602 - R$ 247,68

17/04/2023, 17:29

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420603, Subguia 2831543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,68

12/09/2023, 09:13

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:51

SENTENÇA

•28/01/2021, 10:10

19/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

19/05/2023, 09:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5420602, Subguia 2831541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,68

05/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 61, 54, 55 e 56

27/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

17/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2023. Parte DEBORA BODDENBERG, Guia 5420603, Subguia 2831543

17/04/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

17/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2023. Parte LUIZ CARLOS TOMELIN, Guia 5420602, Subguia 2831541

17/04/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - DEBORA BODDENBERG - Guia 5420603 - R$ 247,68

17/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS TOMELIN - Guia 5420602 - R$ 247,68

17/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

17/04/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03111137820188240008

14/04/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2023, 21:29

Juntada - Guia Cancelada - RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 1475431 - R$ 528,50

14/04/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS TOMELIN (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELANTE: DEBORA BODDENBERG (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELANTE: RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 7 de março de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311113-78.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

10/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

06/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:12

Juntada de Petição

08/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 17:42

Juntada - Guia Gerada - RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 1475431 - R$ 528,50

08/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 1475431 Situação: Em aberto.

08/04/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

05/03/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/03/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

04/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 1314244 Situação: Em aberto.

04/03/2021, 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/03/2021, 11:11

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS TOMELIN Guia nº 1.314.244 - R$ 528,50

04/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 02:14

Conclusos para sentença

17/03/2020, 18:19

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

10/10/2018, 13:38

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10139007-3 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2018 10:27

09/10/2018, 10:39

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.18.10136910-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/10/2018 16:27

04/10/2018, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Contudo, não vislumbro alteração significativa na situação fática, razão pela qual, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. No mais, intimem-se as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC), Dalto Eduardo dos Santos (OAB 25126/SC)

25/09/2018, 19:27

Decisão interlocutória - SAJ - Contudo, não vislumbro alteração significativa na situação fática, razão pela qual, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. No mais, intimem-se as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

25/09/2018, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10127107-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2018 16:57

20/09/2018, 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

30/08/2018, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dalto Eduardo dos Santos (OAB 25126/SC)

29/08/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2018, 14:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10111260-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2018 17:20

27/08/2018, 20:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/08/2018, 21:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892198737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raízes Construções e Incorporações Ltda Diligência : 07/08/2018

08/08/2018, 21:55

Juntada

08/08/2018, 21:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

01/08/2018, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2018 Teor do ato: I - Indefiro o pleito de tutela pelos fundamentos acima. 2. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC/15. Justifico. A uma; dadas as particularidades do caso concreto e; a duas, em razão da ausência de instalação na comarca de Blumenau do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC). Saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 3. Feitas estas considerações, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.4. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu (CDC, art. 6º, inciso VIII), detentor do poder econômico e informacional.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dalto Eduardo dos Santos (OAB 25126/SC)

30/07/2018, 19:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

30/07/2018, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Indefiro o pleito de tutela pelos fundamentos acima. 2. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC/15. Justifico. A uma; dadas as particularidades do caso concreto e; a duas, em razão da ausência de instalação na comarca de Blumenau do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC). Saliento que, as partes podem peticionar a qualquer momento nos autos, informando sobre eventual acordo extrajudicial formalizado, ou até mesmo requerendo o aprazamento da referida solenidade. 3. Feitas estas considerações, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.4. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, isso porque reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu (CDC, art. 6º, inciso VIII), detentor do poder econômico e informacional.Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2018, 14:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/07/2018 através da guia nº 008.3111948-42 no valor de 1.341,84

17/07/2018, 20:09

Juntada

17/07/2018, 20:09

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/07/2018, 16:30

DECISÃO

•25/09/2018, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 14:46

DECISÃO

•30/07/2018, 14:16