Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003765-15.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WILLIAN RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

08/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/07/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45.918,37

30/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.837,36

30/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

08/09/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

08/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:33

24/07/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45.918,37

30/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.837,36

30/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:24

Expedição de Alvará

28/03/2023, 16:21

Expedição de Alvará

28/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.873,66

27/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.829,73

27/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 18:38

Expedição de ofício

17/01/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:33

Despacho

07/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

26/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:56

Transitado em Julgado

01/06/2022, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50037651520198240023

01/06/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: WILLIAN RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL BUSS DOS SANTOS (OAB SC043428) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 5003765-15.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

11/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/12/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 85

14/10/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/06/2021, 17:35

Concedida a tutela provisória

01/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 02/02/2021 18:24:27)

31/05/2021, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2021, 21:42

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2021, 18:23

Expedição de Alvará

29/01/2021, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2021, 18:16

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/06/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/06/2020, 16:12

Juntada de Petição

10/06/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 22:40

Juntada de Petição

09/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/04/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/04/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/04/2020, 17:49

Juntada de Petição

03/04/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2020, 22:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

29/01/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/01/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/01/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/01/2020, 11:47

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/01/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/01/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/12/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 16:31

Juntada de Petição

26/08/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 20:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 12:56

SENTENÇA

•11/10/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 14:43