—

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Correição Parcial Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

TIAGO DE PIERI

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139171/2024

Protocolizada Petição 139171/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2024

Expedição de Ofício de Intimação nº I000364-2024-CPPE ao (à)RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2024 Petição Nº 1165158/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1165158 - AgRg no AREsp 2488192 - Publicação prevista para 27/02/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de TIAGO DE PIERI,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1165158/2023 - AgRg no AREsp 2488192

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22004/2024

Protocolizada Petição 22004/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2024

Todas as movimentações(37)