Agravo em Recurso Especial 5002090-79.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAYKON ROBSON ADAO PORTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GUSTAVO LUAN BELLETTI

CPF

TERCEIRO

JULIA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

JEAN CARLOS TAVARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003646/2023

05/10/2023, 06:26

Protocolizada Petição 1003646/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

04/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de MAYKON ROBSON ADAO PORTO

03/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023

03/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/09/2023, 16:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 17:40

Documentos

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Todos os documentos(20)

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