Procedimento Comum Cível 0306673-71.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

KARINA NIEHUES MARTINELLO

CPF

Autor

FERNANDO SERAFIM MARCELLO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO

CPF

Reu

ELEDIO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA TEIXEIRA NUNES COLOMBO

OAB/SC 017023·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL

OAB/SC 011764·CPF·Representa: Réu

ANDREI HARTENIAS GAIDZINSKI

OAB/SC 015619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KARINA NIEHUES MARTINELLO

CPF

Autor

FERNANDO SERAFIM MARCELLO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO

CPF

Reu

ELEDIO DE JESUS

CPF

Reu

EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11779749, Subguia 6202291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,07

18/12/2025, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11779748, Subguia 6202290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,07

18/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 127, 130, 133 e 136

29/11/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(159)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11779749, Subguia 6202291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,07

18/12/2025, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11779748, Subguia 6202290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,07

18/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 127, 130, 133 e 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

29/11/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

04/11/2025, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2025. Parte LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO, Guia 11779750, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6202292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6202292</a>

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2025. Parte ELEDIO DE JESUS, Guia 11779749, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6202291&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6202291</a>

04/11/2025, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO - Guia 11779750 - R$ 89,07

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2025. Parte EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS, Guia 11779748, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6202290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6202290</a>

04/11/2025, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. ELEDIO DE JESUS - Guia 11779749 - R$ 89,07

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2025. Parte LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO, Guia 11779747, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6202289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6202289</a>

04/11/2025, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS - Guia 11779748 - R$ 89,07

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2025. Parte FERNANDO SERAFIM MARCELLO, Guia 11779746, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6202288&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6202288</a>

04/11/2025, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO - Guia 11779747 - R$ 89,07

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KARINA NIEHUES MARTINELLO

04/11/2025, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. FERNANDO SERAFIM MARCELLO - Guia 11779746 - R$ 89,07

04/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

03/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.

03/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEDIO DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.

03/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO. Justiça gratuita: Indeferida.

03/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO. Justiça gratuita: Indeferida.

03/11/2025, 13:05

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEDIO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

30/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

30/10/2025, 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03066737120168240020/TJSC

30/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO ADVOGADO(A): PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELANTE: FERNANDO SERAFIM MARCELLO ADVOGADO(A): PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELANTE: ELEDIO DE JESUS ADVOGADO(A): ANDREI HARTENIAS GAIDZINSKI (OAB SC015619) APELANTE: EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS ADVOGADO(A): ANDREI HARTENIAS GAIDZINSKI (OAB SC015619) APELANTE: LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO ADVOGADO(A): PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELADO: KARINA NIEHUES MARTINELLO ADVOGADO(A): ANDREZA TEIXEIRA NUNES COLOMBO (OAB SC017023) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306673-71.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FERNANDO MARTINELLO MARCELLO ADVOGADO: PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELANTE: FERNANDO SERAFIM MARCELLO ADVOGADO: PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELANTE: ELEDIO DE JESUS ADVOGADO: ANDREI HARTENIAS GAIDZINSKI (OAB SC015619) APELANTE: EDITH MARIA CASAGRANDE DE JESUS ADVOGADO: ANDREI HARTENIAS GAIDZINSKI (OAB SC015619) APELANTE: LUIZ GUILHERME MARTINELLO MARCELLO ADVOGADO: PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB SC011764) APELADO: KARINA NIEHUES MARTINELLO ADVOGADO: ANDREZA TEIXEIRA NUNES COLOMBO (OAB SC017023) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306673-71.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

22/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 03:09

Juntada

06/03/2020, 15:57

Juntada

17/07/2019, 15:14

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/07/2019, 13:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/07/2019, 13:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 13:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10079540-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2019 17:29

09/07/2019, 19:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10079534-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2019 17:26

09/07/2019, 19:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2019 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Patrícia Nazário Brunel (OAB 11764/SC), Andrei Hartenias Gaidzinski (OAB 15619/SC), Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

14/06/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina.

14/06/2019, 15:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10067964-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/06/2019 22:25

13/06/2019, 23:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10067920-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/06/2019 18:11

13/06/2019, 20:43

Juntada

24/05/2019, 20:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

23/05/2019, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2019 Teor do ato: 4. Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido da parte autora para declarar nula a transferência do imóvel matrícula n. 117.149 para Luiz Fernando Martinello Marcello e Luiz Guilherme Martinello Marcello (registro 3 de transmissão da propriedade em 02/03/2016). Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC). Como há sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. A exigibilidade está suspensa para a parte autora por força do artigo 98, § 3°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo. Advogados(s): Patrícia Nazário Brunel (OAB 11764/SC), Andrei Hartenias Gaidzinski (OAB 15619/SC), Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

21/05/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 15:30

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

21/05/2019, 15:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/05/2019, 13:26

Certificado a publicação e registro da sentença

21/05/2019, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido - 4. Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido da parte autora para declarar nula a transferência do imóvel matrícula n. 117.149 para Luiz Fernando Martinello Marcello e Luiz Guilherme Martinello Marcello (registro 3 de transmissão da propriedade em 02/03/2016). Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC). Como há sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. A exigibilidade está suspensa para a parte autora por força do artigo 98, § 3°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

21/05/2019, 13:26

Conclusos para sentença

11/07/2018, 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 05:59

Conclusos para Julgamento antecipado

19/06/2018, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 19:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20016117-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2018 18:33

16/05/2018, 20:22

Juntada

16/05/2018, 18:20

Informações

15/05/2018, 11:52

Certidão emitida - Genérico

15/05/2018, 11:51

Juntada

15/05/2018, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2817 Página:

14/05/2018, 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Publique -se o despacho abaixo: "(...)2. Após, ao Ministério Público (CPC 178, II).(...)"

14/05/2018, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: 1. Certificar a tempestividade das contestações.2. Após, ao Ministério Público (CPC 178, II). Advogados(s): Patrícia Nazário Brunel (OAB 11764/SC), Andrei Hartenias Gaidzinski (OAB 15619/SC), Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

11/05/2018, 16:30

Mero expediente - SAJ - 1. Certificar a tempestividade das contestações.2. Após, ao Ministério Público (CPC 178, II).

27/04/2018, 11:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10035997-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 17/04/2018 16:37

17/04/2018, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016875-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 02/03/2018 12:06

02/03/2018, 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10119176-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/11/2017 12:24

29/11/2017, 19:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10111108-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/11/2017 15:03

09/11/2017, 18:43

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/11/2017, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página:

06/11/2017, 16:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10108104-5 Tipo da Petição: Informações Data: 02/11/2017 21:39

02/11/2017, 22:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

01/11/2017, 16:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/10/2017, 15:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10092108-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2017 16:09

27/10/2017, 15:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10092117-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2017 16:18

27/10/2017, 15:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.17.10093404-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/09/2017 15:54

28/09/2017, 17:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/09/2017, 19:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716507939TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Edith Maria Casagrande de Jesus Diligência : 25/08/2017

02/09/2017, 19:36

Juntada

02/09/2017, 19:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/09/2017, 19:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716507925TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eledio de Jesus Diligência : 24/08/2017

02/09/2017, 19:35

Juntada

02/09/2017, 19:35

Juntada de documento

24/08/2017, 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2017, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/08/2017, 15:45

documento digitalizado

24/08/2017, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2017, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/08/2017, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/026524-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza

08/08/2017, 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/026523-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza

08/08/2017, 17:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

08/08/2017, 17:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

08/08/2017, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2017 Teor do ato: 1. Defiro os pedidos de p. 53-54: a) citar os requeridos Luiz Fernando e Luiz Guilherme através dos representantes indicados à p. 53. Citá-los por mandado e com a informação de p. 53; b) incluir no polo passivo Eledio de Jesus e Edith Maria Casagrande de Jesus, bem como citá-los por carta.2. Intime-se pelo DJe. Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

24/07/2017, 15:49

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro os pedidos de p. 53-54: a) citar os requeridos Luiz Fernando e Luiz Guilherme através dos representantes indicados à p. 53. Citá-los por mandado e com a informação de p. 53; b) incluir no polo passivo Eledio de Jesus e Edith Maria Casagrande de Jesus, bem como citá-los por carta.2. Intime-se pelo DJe.

21/07/2017, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10061929-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/07/2017 10:52

12/07/2017, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:38

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2017, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:

19/06/2017, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

13/06/2017, 17:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida

09/06/2017, 18:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594176489TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Fernando Martinello Marcelo

22/11/2016, 12:40

Juntada

22/11/2016, 12:40

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594176475TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fernando Serafim Marcello

22/11/2016, 12:40

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594176492TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Guilherme Martinello Marcelo

22/11/2016, 12:38

Juntada

22/11/2016, 12:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

24/10/2016, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

21/10/2016, 12:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

21/10/2016, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0746/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2459 Página:

20/10/2016, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2016 Teor do ato: 1. Como os réus não foram citados até a presente data, cancelo a audiência designada. 2. Expeça-se novo ofício/mandado, observando-se endereço indicado na p. 39. 3. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

18/10/2016, 19:04

Mero expediente - SAJ - 1. Como os réus não foram citados até a presente data, cancelo a audiência designada. 2. Expeça-se novo ofício/mandado, observando-se endereço indicado na p. 39. 3. Intime(m)-se pelo DJe.

18/10/2016, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10098891-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/10/2016 15:47

14/10/2016, 08:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:

11/10/2016, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da devolução dos Ars de fls. 33/35. Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

07/10/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da devolução dos Ars de fls. 33/35.

05/10/2016, 13:53

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580746883TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Luiz Guilherme Martinello Marcelo

04/10/2016, 22:45

Juntada

04/10/2016, 22:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580746870TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Luiz Fernando Martinello Marcelo

04/10/2016, 21:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580746866TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Fernando Serafim Marcello

04/10/2016, 21:18

Juntada

04/10/2016, 21:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2418 Página:

22/08/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2016 Teor do ato: 1. Recebo a inicial.2. Designo audiência de conciliação para 25-10-2016 às 14h30. O cartório deverá constar nos atos de intimação das partes as advertências do artigo 334, §§ 8° e 9° do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para comparecer na audiência de conciliação ou peticionar e informar o desinteresse na realização da audiência no prazo de 10 dias antes da realização da audiência; b) no mesmo ato de citação a parte ré deverá ser informada que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 335 do CPC; c) intimar a parte autora, pelo DJe, dessa decisão e para comparecer na audiência de conciliação.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015). 5. Intime-se o Ministério Público para comparecer na audiência porque há interesse de menor (artigo 178, II, do CPC). Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

18/08/2016, 18:46

Juntada

18/08/2016, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2016, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/08/2016, 15:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/08/2016, 15:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/08/2016, 15:03

Designada audiência - 1. Recebo a inicial.2. Designo audiência de conciliação para 25-10-2016 às 14h30. O cartório deverá constar nos atos de intimação das partes as advertências do artigo 334, §§ 8° e 9° do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para comparecer na audiência de conciliação ou peticionar e informar o desinteresse na realização da audiência no prazo de 10 dias antes da realização da audiência; b) no mesmo ato de citação a parte ré deverá ser informada que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 335 do CPC; c) intimar a parte autora, pelo DJe, dessa decisão e para comparecer na audiência de conciliação.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015). 5. Intime-se o Ministério Público para comparecer na audiência porque há interesse de menor (artigo 178, II, do CPC).

16/08/2016, 18:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/10/2016 Hora 14:30 Local: Sala de audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada

15/08/2016, 16:20

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10071828-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 05/08/2016 14:47

05/08/2016, 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10069541-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2016 15:25

02/08/2016, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e ré.2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho. Advogados(s): Andreza Teixeira Nunes (OAB 17023/SC)

27/07/2016, 18:47

Determinado a emenda da inicial - 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e ré.2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho.

19/07/2016, 17:23

Conclusos para despacho

05/07/2016, 17:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2016, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 15:30

SENTENÇA

•21/05/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 16:45

DESPACHO

•27/04/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 15:03

DESPACHO

•21/07/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 18:28

DESPACHO

•18/10/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 13:53

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 15:30

SENTENÇA

•21/05/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 16:45

DESPACHO

•27/04/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 15:03

DESPACHO

•21/07/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 18:28

DESPACHO

•18/10/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 13:53

DESPACHO

•16/08/2016, 18:32

DESPACHO

•19/07/2016, 17:23