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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VILSON CLAUDENIR JESUINO FREIRE

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 393406/2026

Protocolizada Petição 393406/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/04/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380430/2026

Protocolizada Petição 380430/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337786/2026

Protocolizada Petição 337786/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Expedição de Ofício nº 076430/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Mondaí - SC comunicando decisão ( Código de rastreabilidade: 30020262768814 ).

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(76)