Recurso Especial 5000663-59.2022.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EVANDRO FERMINO LIBERATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC 050106·CPF·Representa: Autor

WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA

OAB/SC 054618·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO

OAB/SC 065725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1221289/2023

19/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1221289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 01:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1153887/2023 - AgRg

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153887 - AgRg no REsp 2073676 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 15:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/12/2023, 10:00

Conhecido o recurso de EVANDRO FERMINO LIBERATO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1153887/2023 - AgRg no REsp 2073676

12/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1153887/2023

27/11/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1153887/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140767/2023

22/11/2023, 14:46

Protocolizada Petição 1140767/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:29

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1221289/2023

19/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1221289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 01:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1153887/2023 - AgRg

Documentos

-

•22/05/2023, 17:15

-

•22/05/2023, 17:14

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153887 - AgRg no REsp 2073676 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 15:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/12/2023, 10:00

Conhecido o recurso de EVANDRO FERMINO LIBERATO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1153887/2023 - AgRg no REsp 2073676

12/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1153887/2023

27/11/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1153887/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140767/2023

22/11/2023, 14:46

Protocolizada Petição 1140767/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:46

Conhecido o recurso de EVANDRO FERMINO LIBERATO e não-provido

21/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 683579/2023

11/07/2023, 19:01

Protocolizada Petição 683579/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/07/2023

11/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 531909/2023

02/06/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 17:59

Protocolizada Petição 531909/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/05/2023, 16:41

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 781834 (2022/0349677-0)

31/05/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2023, 17:16

-

•22/05/2023, 17:14

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•22/05/2023, 17:14

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•22/05/2023, 17:14

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•22/05/2023, 17:13

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•22/05/2023, 17:12

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•22/05/2023, 17:09

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•22/05/2023, 17:09

-

•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:07