Agravo em Recurso Especial 0900350-98.2014.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SILVIO DOS SANTOS PRUDENCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039660/2023

18/10/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1039660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de SILVIO DOS SANTOS PRUDENCIO

16/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

16/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/09/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 12:02

Documentos

•14/08/2023, 12:00

•14/08/2023, 11:59

•14/08/2023, 11:58