Agravo em Recurso Especial 5005487-22.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MONICA FONTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2023

08/11/2023, 12:02

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 20:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I001938-2023-CPPE ao (à)RAFAEL SOUZA DA COSTA

23/10/2023, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 486), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

23/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998261/2023

03/10/2023, 20:16

Protocolizada Petição 998261/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:37

Conheço do agravo de MONICA FONTES para não conhecer do Recurso Especial

26/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2023, 11:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/07/2023, 11:23

Documentos

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•13/07/2023, 11:22

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•13/07/2023, 11:22

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•13/07/2023, 11:22

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•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21

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•13/07/2023, 11:21