Agravo de Execução Penal 8000002-53.2023.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Maravilha - 2ª Vara da comarca de Maravilha - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO TROMBETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40855911520230605153602

05/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

05/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 05:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/05/2023, 15:04

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/05/2023, 14:06

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 13:51

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40855911520230605153602

05/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

05/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:22

17/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 05:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/05/2023, 15:04

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/05/2023, 14:06

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

07/03/2023, 19:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/03/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

22/02/2023, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42

17/02/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

16/02/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

15/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

15/02/2023, 08:46

Distribuído por prevenção - Número: 50009680420228240042/TJSC

14/02/2023, 22:14

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 13:05

AGRAVO

•14/02/2023, 22:14