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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON DIAS FIDELIS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438725/2024

Protocolizada Petição 438725/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 365953/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0365953 - AgRg nos EAREsp 2415187 - Publicação prevista para 27/05/2024

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Conhecido o recurso de JEFERSON DIAS FIDELIS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 365953/2024 - AgRg nos EAREsp 2415187

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 365953/2024

Protocolizada Petição 365953/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355410/2024

Protocolizada Petição 355410/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)