Apelação Cível 0800213-98.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.857,67

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DIK ROBERT DANIEL

OAB/SC 008976·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0

01/06/2022, 10:33

Transitado em Julgado

01/06/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 10:37

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2022, 08:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

02/04/2022, 08:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404

08/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:51

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0

01/06/2022, 10:33

Transitado em Julgado

01/06/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 20:23

06/04/2022, 10:37

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2022, 08:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

02/04/2022, 08:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404

08/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

05/11/2021, 05:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

29/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2021, 15:22

Vista ao MP

25/03/2021, 23:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

25/03/2021, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

23/03/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 23:15