Apelação Cível 5016857-26.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 103.640,54

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

17/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

17/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 09:30

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

05/07/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

12/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)

11/04/2023, 17:53

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

03/04/2023, 10:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/03/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

17/02/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

27/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

25/05/2022, 14:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:28

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

24/05/2022, 16:49

Despacho

24/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

24/05/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (16/03/2022). Guia: 3177138 Situação: Baixado.

24/05/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 10:01

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:04