Agravo de Instrumento 5069958-76.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SANTO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE DE SOUZA GONCALVES

OAB/SC 029856·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA

OAB/SC 039854·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ELENICE DE SOUZA GONCALVES

OAB/SC 029856·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA

OAB/SC 039854·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Réu

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2023, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Recurso Especial sobrestado

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 16:39

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2023, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:26

20/06/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:05

Recurso Especial sobrestado

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/04/2023, 15:26

Despacho

28/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

27/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

27/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

26/04/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

29/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2023, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

17/03/2023, 16:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/03/2023, 17:37

Juntada de Petição

23/02/2023, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANTO GONCALVES ADVOGADO: ELENICE DE SOUZA GONCALVES (OAB SC029856) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR: KARINA DA SILVA GRACIOSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5069958-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

22/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

17/02/2023, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

08/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

02/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

02/02/2023, 12:59

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

01/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

01/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

01/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

01/02/2023, 16:21

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

06/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

05/12/2022, 22:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

05/12/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

05/12/2022, 22:30

Acórdão - Outro processo

•24/04/2023, 21:15

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:53

Sentença - Outro processo

•05/12/2022, 22:30