Execução Fiscal 0900253-69.2014.8.24.0020 - TJSC

Execução Fiscal 0900253-69.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Criciúma1ª Vara da Fazenda Processo n. 0900253-69.2014.8.24.0020 Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum, Milanese - CEP 88804-500, Fone: (48) 3431-5397, Criciúma-SC - E-mail: [email protected] Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL COM Prazo de 30 (TRINTA) dias Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Criciúma / Executado: Expr Joacaba Ltda / Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum, Milanese - CEP 88804-500, Fone: (48) 3431-5397, Criciúma-SC - E-mail: [email protected] Juíza Substituta: Jadna Pacheco dos Santos Pinter Chefe de Cartório: Rita de Cassia Pasini Processo n. 0900253-69.2014.8.24.0020 Citando(a)(s): Expr Joacaba Ltda Certidão de Dívida Ativa: nº 9922. Valor do Débito: R$ 5.766,22. Data do Valor da Ação: [06/05/2014 16:07:47. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a

07/06/2019, 14:27

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Criciúma1ª Vara da Fazenda Processo n. 0900253-69.2014.8.24.0020 Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum, Milanese - CEP 88804-500, Fone: (48) 3431-5397, Criciúma-SC - E-mail: [email protected] Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL COM Prazo de 30 (TRINTA) dias Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Criciúma / Executado: Expr Joacaba Ltda / Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum, Milanese - CEP 88804-500, Fone: (48) 3431-5397, Criciúma-SC - E-mail: [email protected] Juíza Substituta: Jadna Pacheco dos Santos Pinter Chefe de Cartório: Rita de Cassia Pasini Processo n. 0900253-69.2014.8.24.0020 Citando(a)(s): Expr Joacaba Ltda Certidão de Dívida Ativa: nº 9922. Valor do Débito: R$ 5.766,22. Data do Valor da Ação: [06/05/2014 16:07:47. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E,

07/06/2019, 14:26

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Todas as movimentações(71)