Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR: KARINA DA SILVA GRACIOSA
APELADO: ALISSON HUMBERTS MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO: NELSON PACHECO VIEIRA JUNIOR (OAB SC046809) ADVOGADO: ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0905172-95.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL