Execução Fiscal 0002851-86.2002.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 99.786,79

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

EMILIO ANGEL BONIFACINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 20:54

Decisão - Determina Penhora por Termo

08/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/06/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00179563020078240005

05/06/2024, 08:38

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00073371220058240005

05/06/2024, 08:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:06

23/12/2025, 20:54

Decisão - Determina Penhora por Termo

08/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/06/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00179563020078240005

05/06/2024, 08:38

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00073371220058240005

05/06/2024, 08:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

22/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EMILIO ANGEL BONIFACINO EDITAL Nº 310039297758 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMILIO ANGEL BONIFACINO, CPF/CNPJ: 00821385917, endereço: AVENIDA BRASIL, 2633 - CENTRO - 88330058, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3880/2002. Valor do Débito: 99.786,79. Data do Cálculo: 07/05/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002851-86.2002.8.24.0005/SC

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2023

20/02/2023, 17:31

Expedição de Edital - citação

20/02/2023, 17:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - De BCUFP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

13/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

10/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 04:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 04:38

Juntada de documento

05/12/2018, 14:03

Juntada de documento

05/12/2018, 14:03

Pedido de expedição de edital

05/12/2018, 14:03

Juntada de documento

05/12/2018, 14:03

Juntada de documento

05/12/2018, 14:03

Prosseguimento do feito

05/12/2018, 14:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2018, 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/12/2018, 14:02

documento digitalizado

05/12/2018, 14:02

Juntada de documento

05/12/2018, 14:02

Juntada de documento

05/12/2018, 14:02

Pedido de expedição de alvará

05/12/2018, 14:01

Juntada de documento

05/12/2018, 14:01

Juntada de ofício

05/12/2018, 14:01

Juntada de ofício

05/12/2018, 14:01

Apresentação de documentos

05/12/2018, 14:01

Juntada de documento

05/12/2018, 14:01

documento digitalizado

05/12/2018, 14:01

Juntada de documento

05/12/2018, 14:00

Juntada de documento

05/12/2018, 14:00

Pedido de baixa das restrições negativas

05/12/2018, 14:00

Pedido de baixa das restrições negativas

05/12/2018, 14:00

Juntada de documento

05/12/2018, 14:00

Juntada de documento

05/12/2018, 13:59

Juntada de documento

05/12/2018, 13:59

Juntada de documento

05/12/2018, 13:59

Pedido de suspensão de prazo/processo

05/12/2018, 13:59

Juntada de documento

05/12/2018, 13:59

Juntada de documento

05/12/2018, 13:59

documento digitalizado

05/12/2018, 13:58

Juntada de documento

05/12/2018, 13:58

Prosseguimento do feito

05/12/2018, 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2018, 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/12/2018, 13:58

Juntada de documento

05/12/2018, 13:58

Juntada de documento

05/12/2018, 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2018, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/12/2018, 13:57

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2018, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/12/2018, 13:57

documento digitalizado

05/12/2018, 13:56

documento digitalizado

05/12/2018, 13:56

Juntada de documento

05/12/2018, 13:56

Juntada de documento

05/12/2018, 13:56

Juntada de documento

05/12/2018, 13:56

Juntada de documento

05/12/2018, 13:56

Prosseguimento do feito

05/12/2018, 13:56

Juntada de documento

05/12/2018, 13:55

Juntada de documento

05/12/2018, 13:55

Prosseguimento do feito

05/12/2018, 13:55

Relatório de cálculo de custas

05/12/2018, 13:55

documento digitalizado

05/12/2018, 13:55

Juntada de ofício

05/12/2018, 13:55

Juntada de documento

05/12/2018, 13:55

Juntada de documento

05/12/2018, 13:54

Juntada de documento

05/12/2018, 13:54

Prosseguimento do feito

05/12/2018, 13:54

Juntada de documento

05/12/2018, 13:54

Juntada de documento

05/12/2018, 13:53

Juntada

05/12/2018, 13:53

Certidão emitida - Genérico

03/12/2018, 18:50

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/11/2018, 13:48

Recebidos os autos

31/10/2018, 15:52

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

29/10/2018, 18:41

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:07

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBCU18101080295

09/10/2018, 17:09

Recebidos os autos

02/10/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 12:25

Recebidos os autos

30/03/2017, 17:11

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 66.

07/03/2017, 14:44

Conclusos para despacho

24/01/2017, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10103456-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/11/2016 15:41

02/12/2016, 17:22

Reativado processo suspenso

02/12/2016, 17:22

Recebidos os autos

30/11/2016, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

02/06/2016, 16:25

Juntada de mandado

27/05/2016, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

25/05/2016, 12:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/009987-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos

11/04/2016, 14:02

Despacho outros - Expeça-se o competente mandado de reforço de penhora, atentando-se às indicações do credor de fls. 64.

26/08/2014, 13:24

Aguardando envio para o Juiz - 640

28/05/2014, 16:32

Juntada de petição

28/05/2014, 16:31

Juntada de ofício

10/12/2012, 15:04

Juntada de petição

14/11/2012, 17:28

Certificado outros - Certifico que, no dia 05 de novembro de 2012, compareceu neste cartório a Sra. Giovana Stangherlin, inscrito sob OAB 22.392-A, solicitando o ofício de cancelamento de gravame, sendo este cópia original, com assinatura da MM. Juíza de Direito. Certifico ainda, que no prazo de 5(cinco) dias, a Sra. Giovana Stangherlin se comprometeu a levar 2 (duas) vias no respectivo Registro de Imóveis, e após, devolver uma via com o carimbo de recebimento do registro, para constar neste processo que a determinação foi cumprida, e que não sendo devolvido será dado prosseguimento no feito. O referido é verdade e dou fé.

05/11/2012, 16:42

Aguardando cumprir despacho

01/11/2012, 15:10

Reabertura de processo

30/10/2012, 10:44

Aguardando cumprir despacho

29/10/2012, 15:59

Recebimento - SAJ

29/10/2012, 15:56

Despacho outros - 1. Levante-se a constrição judicial de fl. 31, advertindo desde já que tal cancelamento está isento de quaisquer custas judiciais, conforme o art. 33 da Lei Complementar Estadual n.º 156/97. 2. Defiro o pedido de suspensão de fl. 54. 3. Decorrido o prazo de suspensão solicitado, intime-se o credor para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Sendo o caso, será analisado o pedido de penhora do bem matriculado sob n. 31895 no 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.

29/10/2012, 15:52

Concluso para despacho - SAJ - 020190900

23/10/2012, 15:26

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2012, 10:43

Juntada de petição

22/10/2012, 14:56

Aguardando manifestação do Autor

12/09/2012, 14:48

Aguardando outros

24/08/2012, 17:42

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 17:38

Certificado envio para inscrição em dívida ativa - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Complementar n. 156/97 e art. 516 do CNCGJ, em relação à receita do Tribunal de Justiça (Grupo 1), lancei o nome do devedor de custas no SAT - Sistema de Administração Tributária, conforme Cadastro de Dívida Ativa em anexo - CDA ( o n° da CDA foi inserido no complemento da movimentação 037.11 - certidão emitida).

05/03/2010, 11:52

Certidão emitida - CDA10000056801

19/01/2010, 15:37

Ajuste Correicional-Processo suspenso - susp Mun p. 9

30/07/2009, 16:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.05.007337-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

23/06/2009, 13:06

Certificado decurso do prazo edital custas finais - Certifico que decorreu o prazo da intimação editalícia da(s) parte(s) devedora(s) sem que houvesse o pagamento das custas finais. Parte: Emílio Angel Bonifacino

22/04/2009, 17:51

Publicação de edital - SAJ - Relação :0031/2009 Data da Publicação: 30/03/2009 Número do Diário: 652 Página:

20/04/2009, 17:19

Edital expedido - SAJ - Relação: 0031/2009 Edital para pagamento de custas finais devedor(es): Emílio Angel Bonifacino

26/03/2009, 16:17

Recebimento - SAJ

10/03/2009, 14:38

Despacho outros - Despacho. 1) Defiro a suspensão da Execução Fiscal até 10/10/2012, face o parcelamento administrativo do débito. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Credor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. 3) Por conveniência à unidade de garantia da execução (Lei 6.830/80, Art. 28), defiro a reunião dos processos contra o mesmo devedor, conforme o requerido pelo Credor, desde que se encontrem na mesma fase processual.

18/02/2009, 09:15

Devolução de correspondência - outros motivos - Registro de devolução do AR: AR210018528TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Emílio Angel Bonifacino

17/02/2009, 11:43

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

20/01/2009, 17:37

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2008, 08:50

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2008, 14:01

Juntada de petição

01/12/2008, 11:05

Recebimento - SAJ

27/11/2008, 18:08

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Emílio Angel Bonifacino, R$ 1.578,28

06/11/2008, 16:28

Carga ao Advogado

05/11/2008, 15:11

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2008, 15:10

Recebimento - SAJ

05/11/2008, 15:10

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2008, 08:52

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2008, 14:03

Juntada de petição - cls p04

19/09/2008, 16:09

Recebimento - SAJ

11/09/2008, 11:18

Carga à Contadoria

10/09/2008, 16:53

Aguardando envio para o Contador

10/09/2008, 16:09

Recebimento - SAJ

10/09/2008, 16:08

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2008, 08:04

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2008, 16:46

Juntada de petição - Cls P03

14/07/2008, 16:49

Recebimento - SAJ

26/06/2008, 12:31

Carga à Contadoria

25/06/2008, 16:53

Aguardando envio para o Contador

25/06/2008, 16:48

Recebimento - SAJ

25/06/2008, 16:48

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2008, 09:35

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2008, 14:10

Juntada de petição - CLS p. 01

09/06/2008, 17:10

Recebimento - SAJ

16/05/2008, 16:52

Carga ao Advogado

16/04/2008, 18:57

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2008, 18:55

Aguardando manifestação do Autor - int proc p.

19/02/2008, 15:42

Recebimento - SAJ

14/01/2008, 18:24

Carga à Contadoria

14/01/2008, 17:39

Aguardando envio para o Contador

14/01/2008, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

09/11/2007, 23:53

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc 11

13/07/2007, 16:46

Aguardando manifestação do Autor - int proc pilha 11

13/06/2007, 13:31

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc pilha - 11

06/03/2007, 13:36

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. p11

16/10/2006, 17:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/06/2006, 10:20

Recebimento - SAJ

12/06/2006, 12:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

30/05/2006, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

30/05/2006, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

30/05/2006, 15:33

Concluso para despacho - SAJ

12/05/2006, 10:26

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2006, 10:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 31/05/2006

26/04/2006, 12:18

Aguardando cumprir despacho - EXP. MAND. DE CITAÇÃO P.01

25/04/2006, 15:17

Recebimento - SAJ

24/04/2006, 14:22

Despacho outros - Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 15.

11/04/2006, 09:02

Concluso para despacho - SAJ

17/03/2006, 15:46

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2006, 11:46

Aguardando envio para o Juiz - CLS. - PILHA 02

15/03/2006, 11:19

Aguardando envio para o Juiz - Concluso P2

07/03/2006, 15:36

Recebimento - SAJ

24/02/2006, 14:57

Carga à Contadoria

06/02/2006, 17:33

Aguardando envio para o Contador

06/02/2006, 15:04

Aguardando manifestação do Autor

22/11/2005, 11:22

Recebimento - SAJ

21/11/2005, 18:14

Carga à Contadoria

17/11/2005, 18:54

Aguardando envio para o Contador

17/11/2005, 17:06

Recebimento - SAJ

02/08/2005, 17:07

Carga à Contadoria

02/08/2005, 13:03

Aguardando envio para o Contador

01/08/2005, 15:29

Recebimento - SAJ

01/08/2005, 15:29

Carga à Contadoria

25/07/2005, 17:51

Aguardando envio para o Contador

25/07/2005, 16:51

Recebimento - SAJ

25/07/2005, 16:49

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2005, 09:54

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2005, 16:50

Recebimento - SAJ

07/07/2005, 07:23

Carga à Contadoria

09/06/2005, 14:17

Aguardando envio para o Contador

08/06/2005, 17:38

Recebimento - SAJ

06/06/2005, 13:46

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2005, 09:08

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2005, 16:41

Juntada de petição

03/05/2005, 11:19

Recebimento - SAJ

03/12/2004, 17:19

Carga à Contadoria

12/11/2004, 17:12

Aguardando envio para o Contador

12/11/2004, 16:13

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. AR

21/05/2004, 08:57

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 15

04/05/2004, 11:23

Despacho determinando citação/notificação - EXP. CARTA CIT

17/02/2004, 09:09

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 30

11/02/2004, 10:13

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 16

22/01/2004, 09:13

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Carta Cit.

26/08/2003, 11:40

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Cor. Cit

23/05/2002, 14:37

Processo distribuído por sorteio

07/05/2002, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2018, 14:00

DESPACHO

•05/12/2018, 14:00

DESPACHO

•05/12/2018, 13:59

DESPACHO

•05/12/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:58

DESPACHO

•05/12/2018, 13:56

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:03

DESPACHO

•05/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2018, 14:00

DESPACHO

•05/12/2018, 14:00

DESPACHO

•05/12/2018, 13:59

DESPACHO

•05/12/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:58

DESPACHO

•05/12/2018, 13:56

DESPACHO

•05/12/2018, 13:54

DESPACHO

•05/12/2018, 13:54

DESPACHO

•05/12/2018, 13:54