Execução de Pena de Multa 5001322-83.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,18

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:24:42

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302224864<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 22:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004993-15.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 70, 71

08/09/2024, 22:37

Expedição de ofício

08/09/2024, 22:37

Transitado em Julgado

08/09/2024, 22:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

13/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:32

Despacho

19/07/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

19/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,18

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:24:42

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302224864<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 22:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004993-15.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 70, 71

08/09/2024, 22:37

Expedição de ofício

08/09/2024, 22:37

Transitado em Julgado

08/09/2024, 22:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

13/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:32

Despacho

19/07/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

19/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001987-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

19/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 16:03

Despacho

06/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022

01/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488848. Valor transferido: R$ 81,34

18/10/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA EDITAL Nº 310049940965 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA, CPF: 44040538862, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001322-83.2023.8.24.0045/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 11:04

Expedição de Edital - intimação

09/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/10/2023, 19:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2023, 14:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488856. Valor transferido: R$ 43,14

08/09/2023, 10:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 08:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA)

05/09/2023, 08:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA - EXCLUÍDA

30/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 16:16

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 15:48

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA EDITAL Nº 310039321279 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA, CPF 440.405.388-62, nascido em 24/10/1994, filho de Maria Aparecida dos Santos. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.422,04; Data do cálculo: 27/01/2023 16:03:06. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001322-83.2023.8.24.0045/SC

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

22/02/2023, 13:39

Expedição de Edital

22/02/2023, 13:38

Determinada a citação

06/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:32

SENTENÇA

•21/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 12:27