Cumprimento de sentença 5000124-58.2011.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000124-58.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023 Prazo do edital: 03/03/2023 Prazo de citação/intimação: 11/05/2023

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA EXECUTADO: ALIMENTARES TECNICA E EQUIPAMENTOS ALTEQ LTDA EXECUTADO: OVERFAC CONSUL E FOMENTO COMERCIAL LTDA. EDITAL Nº 310039341354 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 03959982000131 ALIMENTARES TECNICA E EQUIPAMENTOS ALTEQ LTDA, CNPJ: 48051106000140 e OVERFAC CONSUL E FOMENTO COMERCIAL LTDA. PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 27/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000124-58.2011.8.24.0036/SC

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

22/02/2023, 15:32

Expedição de Edital

22/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA EXECUTADO: ALIMENTARES TECNICA E EQUIPAMENTOS ALTEQ LTDA EXECUTADO: OVERFAC CONSUL E FOMENTO COMERCIAL LTDA. EDITAL Nº 310039341354 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 03959982000131 ALIMENTARES TECNICA E EQUIPAMENTOS ALTEQ LTDA, CNPJ: 48051106000140 e OVERFAC CONSUL E FOMENTO COMERCIAL LTDA. PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 27/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000124-58.2011.8.24.0036/SC

23/02/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0142/2011 Teor do ato: 1. Arquivem-se os autos principais no sistema, procedendo-se as devidas baixas. 2. Com o advento da Lei n.º 11.232/05, o Código de Processo Civil sofreu significativas alterações, com a inclusão de diversos dispositivos que tratam do Cumprimento de Sentença. Estabelece o artigo 475-I do mencionado Diploma Legal: Artigo 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. Assim, considerando que já esgotou o prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença proferida, ou seja, decorrido o lapso temporal previsto para o pagamento expontâneo da obrigação, conforme preceitua o artigo 475-J, deverá incidir sobre este montante o percentual de 10% (dez porcento) a título de multa. Sobre este tema, convém apontar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. "1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%." (REsp n.º 954.859. Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Decisão em 16.08.2007). Desta forma, determino o prosseguimento desta ação mediante a imediata expropriação de bens do devedor, incidente a multa de 10% (dez porcento). 3. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens

11/01/2012, 18:59

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Arquivem-se os autos principais no sistema, procedendo-se as devidas baixas. 2. Com o advento da Lei n.º 11.232/05, o Código de Processo Civil sofreu significativas alterações, com a inclusão de diversos dispositivos que tratam do Cumprimento de Sentença. Estabelece o artigo 475-I do mencionado Diploma Legal: Artigo 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. Assim, considerando que já esgotou o prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença proferida, ou seja, decorrido o lapso temporal previsto para o pagamento expontâneo da obrigação, conforme preceitua o artigo 475-J, deverá incidir sobre este montante o percentual de 10% (dez porcento) a título de multa. Sobre este tema, convém apontar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. "1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%." (REsp n.º 954.859. Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Decisão em 16.08.2007). Desta forma, determino o prosseguimento desta ação mediante a imediata expropriação de bens do devedor, incidente a multa de 10% (dez porcento). 3. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passív

15/06/2011, 15:52

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

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