Execução de Título Extrajudicial 0004117-10.2005.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004117-10.2005.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2015 Teor do ato: 1. Compulsando os autos verifico que a ação refere-se a execução de sentença, visto que a ação monitória foi convertida em título executivo judicial (CPC, art. 1102-c). A fase executória deste processo será regida pelo procedimento de cumprimento de sentença ditado na Lei nº 11.232/2005. Reautue-se como "execução de sentença", alterando, inclusive, a capa dos autos, adotando-se a cor rosa. 2. Cumpra-se o item "1" da decisão de fl. 155. 3.Como forma de agilizar a consecução dos fins da execução, na medida em que o executado já foi citado (fl. 33) e não há penhora suficiente nos autos até este momento, viável afigura-se o novo requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema Bacen Jud, em lapso de tempo razoável maior do que 1 ano (fl. 152). Sendo assim, DETERMINO, mediante a utilização do sistema Bacen Jud (Provimento CGJ/SC nº 05/2006), o bloqueio e a posterior transferência para conta vinculada ao juízo da importância R$ 9.141,96 (nove mil cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) em ativos financeiros existentes em nome do executado Antonio Sérgio P. Nunes - ME (CNPJ 97.402.507/0001-03). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 4.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 4.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do executado para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação em 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Não havendo impugnação, intime-se a exequente para, em 30 dias, informar se há saldo

28/07/2015, 07:53

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 266. Rateio de 100%. Parte: MED CLAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 266. Parte: ANTONIO SERGIO PAES NUNES ME/

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 266

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

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