Ação Penal - Procedimento Sumário 5001569-61.2021.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001569-61.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATO DOS SANTOS GERARDI EDITAL Nº 310039351555 CITANDO: RENATO DOS SANTOS GERARDI, CPF 04588007912 Sintese da Denúncia: No dia 22 de outubro de 2020, por volta das 1h20min, na Avenida XV de Novembro, Bairro Alto Feliz, em Araranguá/SC, o denunciado RENATO DOS SANTOS GERARDI opôs-se à execução de cumprimento de ordem de abordagem mediante a grave ameaça de agredir com uma chave de roda veicular os policiais militares Dahiane Machado Casagrande e Tiago Anselmo Valnier. Assim agindo, o denunciado RENATO DOS SANTOS GERARDI incorreu nas sanções do artigo 329 do Código Penal..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001569-61.2021.8.24.0004/SC

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:09

Recebida a denúncia

29/06/2022, 15:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 07/10/2022 16:30

29/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2022, 13:59

Despacho

27/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 27/05/2022 14:30. Refer. Evento 39

27/05/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 22:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/05/2022, 17:02

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recebida a denúncia

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 07/10/2022 16:30

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Despacho

Conclusos para despacho

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 27/05/2022 14:30. Refer. Evento 39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

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