Execução de Título Extrajudicial 0012302-90.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.409,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

FRIGORIFICO EL\'GOLLI LTDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO PEPO S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI

OAB/SC 020125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado

16/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 73

16/03/2026, 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2026, 23:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 02:31

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado

16/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 22:46

16/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 73

16/03/2026, 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2026, 23:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 22:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 22:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 08:34

Juntada de Petição

23/02/2023, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRIGORÍFICO ELGOLLI LTDA. EXECUTADO: MERCADINHO PEPO S LTDA - ME EDITAL Nº 310039353323 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): FRIGORÍFICO ELGOLLI LTDA., CNPJ: 02225085000131 MERCADINHO PEPO S LTDA - ME, CNPJ: 81866568000191 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 03/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012302-90.2012.8.24.0036/SC

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

22/02/2023, 16:47

Expedição de Edital

22/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:04

Juntada de íntegra do processo suspenso

28/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:40

Juntada de Petição

29/01/2021, 12:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:46

Arquivado administrativamente - Caixa arquivo administrativo nº 01/2017.

18/05/2017, 12:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.16.10059872-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2016 17:08 Complemento: Protocolo nº: 10059872-8; Adv: Jaime Luiz Leite

27/01/2017, 15:38

Recebidos os autos

09/12/2016, 15:15

Determinado arquivamento administrativo - Ante a inércia da parte Credora em promover o andamento do feito, apesar de ter sido devidamente intimada (fl. 47), determino o arquivamento administrativo destes autos, com fulcro no art. 921, III, do CPC, advertindo a parte Exequente que o arquivamento pelo prazo superior ao da prescrição do título poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se.

09/12/2016, 13:43

Conclusos para despacho

09/09/2016, 13:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da intimação retro.

30/08/2016, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

08/06/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: Defiro o pedido formulado à fl. 45, contudo, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 10239/SC), Giselle Amanda Trettin (OAB 23714/SC)

06/06/2016, 18:30

Recebidos os autos

06/05/2016, 15:07

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado à fl. 45, contudo, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Intime-se.

06/05/2016, 14:25

Conclusos para despacho

04/04/2016, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10000320-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/01/2016 15:25 Complemento: Protocolo n°: 320-1; Adv: Jaime Luiz Leite

27/01/2016, 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2015 Data da Publicação: 07/01/2016 Número do Diário: 2262 Página:

07/01/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2015 Teor do ato: II Assim, por ausência de provas quanto aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, bem como ausência da comprovação da existência de eventual distrato ou liquidação da empresa que atribua a responsabilidade dos débitos remanescentes aos sócios, indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Intime-se. III No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito, independente de nova ordem. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 10239/SC), Giselle Amanda Trettin (OAB 23714/SC)

17/12/2015, 18:12

Recebidos os autos

02/12/2015, 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - II Assim, por ausência de provas quanto aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, bem como ausência da comprovação da existência de eventual distrato ou liquidação da empresa que atribua a responsabilidade dos débitos remanescentes aos sócios, indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Intime-se. III No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito, independente de nova ordem.

02/12/2015, 12:52

Conclusos para despacho

06/11/2015, 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.15.10032074-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/08/2015 09:41 Complemento: Protocolo nº 10032074-5; Adv.: Jaime Luiz Leite.

09/09/2015, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 2166 Página:

04/08/2015, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2015 Teor do ato: Certifico o término do prazo de suspensão do processo. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco), impulsionar o feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 10239/SC), Giselle Amanda Trettin (OAB 23714/SC)

31/07/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico o término do prazo de suspensão do processo. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco), impulsionar o feito, sob as penas da lei.

30/07/2015, 13:50

Reativado processo suspenso

30/07/2015, 13:38

Juntada de mandado - N.º 2

18/03/2014, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

21/08/2013, 18:00

Processo suspenso - SAJ

18/07/2013, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1674 Página:

18/07/2013, 12:43

Aguardando publicação - Relação: 0147/2013 Teor do ato: HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 30-31) e, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução pelo prazo convencionado (até 18.11.2013). Consigno que o acordo suso homologado não constitui título executivo judicial, de sorte que seu descumprimento determina a continuidade da execução da forma posta na inicial, ou seja, assentada sobre o título que originariamente a instrui (CPC, art. 792, parágrafo único; na jurisprudência: STJ, REsp nº 158.302/MG, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 16.02.2001; TJSC, AI nº 2007.013796-8, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 09.08.2008; e TJMG, AI nº 1.0024.04.395234-0/001, de Belo Horizonte, rel. Des. Irmar Ferreira Campos). Findo o prazo convencionado no acordo, intime-se, pois, o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o adimplemento da obrigação, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova ordem. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 010.239/SC), Giselle Amanda Trettin Moratelli (OAB 023.714/SC)

16/07/2013, 09:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2013, 14:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/05/2013, 14:32

Recebimento - SAJ

17/05/2013, 15:22

Decisão det. suspensão - convenção das partes - HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 30-31) e, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução pelo prazo convencionado (até 18.11.2013). Consigno que o acordo suso homologado não constitui título executivo judicial, de sorte que seu descumprimento determina a continuidade da execução da forma posta na inicial, ou seja, assentada sobre o título que originariamente a instrui (CPC, art. 792, parágrafo único; na jurisprudência: STJ, REsp nº 158.302/MG, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 16.02.2001; TJSC, AI nº 2007.013796-8, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 09.08.2008; e TJMG, AI nº 1.0024.04.395234-0/001, de Belo Horizonte, rel. Des. Irmar Ferreira Campos). Findo o prazo convencionado no acordo, intime-se, pois, o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o adimplemento da obrigação, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova ordem.

14/05/2013, 09:53

Concluso para sentença - SAJ

13/05/2013, 14:04

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2013, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 17:35

Juntada de petição - Protocolo: 5491

03/05/2013, 17:35

Juntada de petição

03/05/2013, 17:35

Juntada de mandado - N.º 1

03/05/2013, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

12/03/2013, 19:44

Aguardando cumprimento do mandado

15/02/2013, 16:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 26/08/2013

06/02/2013, 16:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 20/03/2013

06/02/2013, 16:13

Aguardando cumprir despacho

04/02/2013, 13:45

Recebimento - SAJ

04/02/2013, 13:31

Despacho determinando citação/notificação - 1.Cite-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, acrescida de honorários advocatícios fixados no percentual de 10%, reduzidos pela metade na hipótese de pronto cumprimento (CPC, arts. 652, caput e § 4º, e 652-A). Eventuais embargos poderão ser oferecidos pelo executado em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 738), salvo se requerido o efeito suspensivo na situação prevista em lei (CPC, art. 739-A, § 1º). No mandado de citação, faça-se constar, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 745-A, caput). Se o executado não for encontrado para ser citado, proceda o oficial de justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Nos 10 dias seguintes, o meirinho deverá diligenciar a procura do executado três vezes em dias distintos; não o localizando, certificará o ocorrido (CPC, art. 653). 2.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias, promova o oficial de justiça, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação. Do respectivo auto, intime-se, na mesma oportunidade, o executado, certificando detalhadamente as diligências realizadas para encontrá-lo, se não localizado (CPC, art. 652, §§ 1º, 2º e 5º).

25/01/2013, 16:26

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2013, 13:33

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 14:59

Aguardando autuação

08/01/2013, 16:02

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 14:12

Processo distribuído por sorteio

18/12/2012, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:04