Monitória 5002767-42.2020.8.24.0078 - TJSC

Monitória 5002767-42.2020.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:19

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:16

Baixa Definitiva

18/04/2023, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

18/04/2023, 17:42

Custas Satisfeitas - Parte: IRONY DE NEZ

18/04/2023, 17:42

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS GOULART

18/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

18/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado

18/04/2023, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/03/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023 Prazo do edital: 24/03/2023 Prazo de citação/intimação: 18/04/2023

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IRONY DE NEZ RÉU: JOSE CARLOS GOULART EDITAL Nº 310039362774 Intimando(a)(s): JOSE CARLOS GOULART, CPF: 37678884915. Objetivo: INTIMAÇÃO acerca da sentença que segue:..Fundamento e decido. Conforme dispõe o artigo 701, § 2º, C.P.C.: "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nesse caso, diante do prazo decorrido no evento 39, a conversão do título é medida que se impõe. 80 - Monitória Nº 5002767-42.2020.8.24.0078/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para converter o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) e sobre o qual deverão incidir correção monetária pelo INPC desde a data da emissão estampada na cártula, acrescido, também, de juros de mora, a contar da primeira apresentação à instituição financeira ou câmara de compensação (REsp 1556834). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do C.P.C. Tenho entretanto, que a imediata execução do título formado não é consequência obrigatória da presente decisão, uma vez que o prosseguimento do feito dependerá de iniciativa do credor. Assim, decorridos seis meses do trânsito em julgado da decisão sem que tenha sido requerida pelo credor a execução na forma adequada, desde já determino o arquivamento do feito até que manifestado o interesse no seu prosseguimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vezes, com intervalo de 10 dias, na forma da lei.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

22/02/2023, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IRONY DE NEZ RÉU: JOSE CARLOS GOULART EDITAL Nº 310039362774 Intimando(a)(s): JOSE CARLOS GOULART, CPF: 37678884915. Objetivo: INTIMAÇÃO acerca da sentença que segue:..Fundamento e decido. Conforme dispõe o artigo 701, § 2º, C.P.C.: "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nesse caso, diante do prazo decorrido no evento 39, a conversão do título é medida que se impõe. 80 - Monitória Nº 5002767-42.2020.8.24.0078/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para converter o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) e sobre o qual deverão incidir correção monetária pelo INPC desde a data da emissão estampada na cártula, acrescido, também, de juros de mora, a contar da primeira apresentação à instituição financeira ou câmara de compensação (REsp 1556834). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do C.P.C. Tenho entretanto, que a imediata execução do título formado não é consequência obrigatória da presente decisão, uma vez que o prosseguimento do feito dependerá de iniciativa do credor. Assim, decorridos seis meses do trânsito em julgado da decisão sem que tenha sido requerida pelo credor a execução na forma adequada, desde já determino o arquivamento do feito até que manifestado o interesse no seu prosseguimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vezes, com intervalo de 10 dias, na forma da lei.

23/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Parte: IRONY DE NEZ

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS GOULART

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

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