Ação Penal - Procedimento Sumário 0001835-04.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HELTON DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

IGOR ALBERTO MACHADO CASCALLES

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAOLA NICOLETTO

OAB/SC 054656·CPF·Representa: Réu

THALITA VIEIRA CONSENTINO

OAB/SC 026250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 20:38

Juntado(a)

04/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado para o Réu - LINZA JULIANA<br>Data: 28/11/2025

04/12/2025, 20:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LINZA JULIANA<br>Data: 03/11/2025

04/12/2025, 20:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

04/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 12:06

Expedição de Edital

03/11/2025, 12:06

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 20:38

Juntado(a)

04/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado para o Réu - LINZA JULIANA<br>Data: 28/11/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:40

04/12/2025, 20:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LINZA JULIANA<br>Data: 03/11/2025

04/12/2025, 20:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

04/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 12:06

Expedição de Edital

03/11/2025, 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINZA JULIANA - ABSOLVIDO

03/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

31/10/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00. Refer. Evento 139

29/10/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5325449 - HELTON DE FREITAS DOS SANTOS

27/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/10/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 16:42

Juntada de Petição

01/10/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

01/10/2025, 13:43

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/10/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/10/2025 13:24:50)

01/10/2025, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 29/09/2025

29/09/2025, 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

28/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

25/09/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

24/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 14:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

23/09/2025, 17:54

Expedição de mandado - IEACEMAN

23/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/09/2025, 17:54

Expedição de ofício

23/09/2025, 17:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054656

23/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:35

Nomeado defensor dativo

08/03/2024, 20:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição

14/02/2024, 21:12

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:56

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/06/2023, 17:08

Determinada a intimação

07/06/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2023, 22:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00

06/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELTON DE FREITAS DOS SANTOS - DENUNCIADO

02/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:24

Nomeado defensor dativo

09/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

02/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

02/05/2023, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

02/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/04/2023, 01:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

04/04/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

30/03/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

30/03/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

30/03/2023, 14:54

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/03/2023, 14:34

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/03/2023, 14:33

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELTON DE FREITAS DOS SANTOS ACUSADO: IGOR ALBERTO MACHADO CASCALLES EDITAL Nº 310039364440 Citando(a)(s): HELTON DE FREITAS DOS SANTOS, CPF: 058.062.279-79 Prazo: 15 dias Síntese da Denúncia: art.129, caput do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001835-04.2019.8.24.0005/SC

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

22/02/2023, 18:14

Expedição de Edital - citação

22/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 19:34

Recebida a denúncia

17/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)

17/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50431287320228240000/TJSC

17/10/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50431287320228240000/TJSC

08/09/2022, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50431287320228240000/TJSC

03/08/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50431287320228240000/TJSC

02/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2022, 14:41

Suscitado Conflito de Competência

01/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CR01 para BCU01CR01)

01/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2022, 13:34

Decisão interlocutória

27/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)

22/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2022, 09:32

Terminativa - Declarada incompetência

31/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:56

Alterado o assunto processual

31/05/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/05/2022, 17:53

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU01CR01)

31/05/2022, 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR ALBERTO MACHADO CASCALLES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/05/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2021

31/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2021, 14:13

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

16/09/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2021 18:25:47)

13/09/2021, 16:33

Juntada de Certidão de Saneamento

09/09/2021, 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR ALBERTO MACHADO CASCALLES - ARQUIVADO

09/09/2021, 16:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:11

Transferência de Processo - Saída

16/09/2020, 19:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Juizado Especial Criminal para 2ª Vara Criminal

16/09/2020, 19:17

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:40

Recebidos os autos

18/05/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

18/05/2020, 10:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20011995-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/05/2020 17:20

04/05/2020, 17:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 06:28

Juntada

29/11/2019, 21:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 18:26

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/11/2019, 18:26

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a presença desta conciliadora, devidamente autorizada, e da parte, todos acima nominados. Ante a ausência da parte autora/vítima Helton, que não foi intimado (fl. 67), a proposta de conciliação restou prejudicada. A vítima informa que tem interesse no prosseguimento do feito. Vista ao Ministério Público. Nada mais.

11/11/2019, 09:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2019, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/11/2019, 18:21

documento digitalizado

06/11/2019, 18:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2019, 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

05/11/2019, 14:34

Juntada de documento

29/10/2019, 10:39

Juntada de documento

29/10/2019, 09:31

Expedido ofício - SAJ - Genérico

29/10/2019, 09:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/032442-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2019 Local: Oficial de justiça - Estela Nara Gehrke

29/10/2019, 09:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/032441-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

29/10/2019, 09:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 04:08

Juntada

05/10/2019, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 16:42

Designada audiência - R.h. I - Quanto ao autor Helton Designo a data de 08/11/2019, às 15:15 horas, para audiência preliminar, a fim de questionar a vítima Igor Alberto Machado Cascalles acerca do interesse ou não em representar contra o autor do fato. Intime-se o ofendido, no endereço constantes dos autos à fl. 51, o qual deverá vir acompanhado de advogado. Cientifique-se o Ministério Público. II - Quanto ao autor Igor Oficie-se ao IML desta Comarca, solicitando-lhe a remessa do laudo de lesão corporal de Helton de Freitas dos Santos, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2019, 16:36

Audiência Designada - SAJ - Ratificação Data: 08/11/2019 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Não Realizada

03/10/2019, 15:49

Conclusos para despacho

17/09/2019, 19:15

Recebidos os autos

17/09/2019, 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20026569-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/09/2019 18:16

16/09/2019, 18:27

Juntada

04/09/2019, 09:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 07:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/08/2019, 07:40

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença do Autor do fato/Vítma, Igor Alberto Machado Cascalles e a ausência do Autor do fato/Vítima, Helton de Freitas dos Santos, embora compulsando os autos foi visto que não fora obtido êxito em sua intimação, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 48. O Autor do fato/ Vítima presente demonstrou interesse em não conciliar. Vista ao Ministério Público para análise. Nada mais.

14/08/2019, 14:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/08/2019, 14:13

documento digitalizado

13/08/2019, 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2019, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

29/07/2019, 17:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022097-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Werner Júnior

24/07/2019, 19:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022096-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Valdir Baldin

24/07/2019, 19:45

Juntada

26/06/2019, 19:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 09:14

Designada audiência - R.h. Nova data para o ato em 13/08/2019, às 14:15 horas. Intime-se as partes nos endereços fornecidos às fls 15 e 18, as quais deverão comparecer acompanhadas de advogado. Cientifique-se o Ministério Público.

26/06/2019, 09:13

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 13/08/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

21/06/2019, 18:26

Conclusos para despacho

20/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

20/06/2019, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20011413-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:08

02/05/2019, 18:19

Juntada

30/04/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 15:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/04/2019, 15:08

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença do autor do fato/vítima Igor e a ausência do autor do fato/vítima Helton, embora devidamente compromissada na fase policial (fl. 19). Desse modo, restou prejudicada a realização do presente ato. A parte aqui presente informa que tem interesse em se conciliar com o Helton. Abra-se vista ao Ministério Público. Nada mais.

28/03/2019, 18:57

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBCU.19.00001715-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/03/2019 16:56 Complemento: Oficio 1038/2019 CRPP de BC/SC . 28/02/2019.

28/03/2019, 15:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBCU.19.00001715-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/03/2019 16:56 Complemento: Oficio 1038/2019 CRPP de BC/SC . 28/02/2019.

28/03/2019, 15:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBCU.19.00001715-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/03/2019 16:56 Complemento: Oficio 1038/2019 CRPP de BC/SC . 28/02/2019.

28/03/2019, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20005906-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2019 11:00

12/03/2019, 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20005906-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2019 11:00

12/03/2019, 11:15

Juntada

11/03/2019, 23:18

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/03/2019, 17:34

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/03/2019 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Importada

06/03/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019, 11:38

Juntada de documento

06/03/2019, 11:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/03/2019, 11:37

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 28/03/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Não Realizada

01/03/2019, 15:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:08

SENTENÇA

•16/09/2021, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 18:26

DESPACHO

•04/10/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 07:40

DESPACHO

•26/06/2019, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 15:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:08

SENTENÇA

•16/09/2021, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 18:26

DESPACHO

•04/10/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 07:40

DESPACHO

•26/06/2019, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 11:37