Cumprimento de sentença 5000355-17.2013.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000355-17.2013.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 1.414,73 (mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e três centavos) em ativos financeiros existentes em nome da executada ORS Piscinas e Equipamentos Ltda (CNPJ 06.099..012/0001-00). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 3.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 3.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação em 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Não havendo impugnação, intime-se a exequente para, em 20 dias, informar se há saldo devedor remanescente, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento. 3.2) Atendida parcialmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, quanto ao resultado da diligência, advertindo-a que o prazo para oferecer impugnação passará a fluir tão só após assegurada a garantia integral da dívida (TJSC, AI nº 2007.047288-6, de São Joaquim, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 24.05.2010). Outrossim, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação, intimando-se a exequente. 3.3) Frustrad

14/01/2014, 13:02

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 72

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(80)