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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560266/2025

Protocolizada Petição 560266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 516929/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516929 - AgRg no REsp 2193317 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOYCE FRANCIELE PILET PEREIRA DOS SANTOS e VIVIANE PILET DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 516929/2025 - AgRg no REsp 2193317

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 516929/2025

Protocolizada Petição 516929/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503225/2025

Protocolizada Petição 503225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(24)