Petição Cível 5004653-15.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Peticao CivelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILMAR MAURILIO BARBOSA

CPF 747.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/06/2022, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

01/06/2022, 12:22

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ADRIANA DA SILVA SALEH

OAB/SC 047684•Representa: ATIVO

SIMONE ALVES

OAB/SC 023654•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50046531520198240045

31/05/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR MAURILIO BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA SALEH (OAB SC047684) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004653-15.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

12/03/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 11:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/01/2020, 22:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 12:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/08/2019, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 19:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 22:34

SENTENÇA

•06/08/2019, 19:37

OUTROS

•01/08/2019, 19:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h