Apelação Cível 0804405-69.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.314,16

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GE COMERCIO DE CALCADOS LTDA.-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

06/05/2022, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 23:23

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

04/04/2022, 12:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 23:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

08/03/2022, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

10/09/2021, 13:39

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

06/05/2022, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

06/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:52

07/04/2022, 23:23

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

04/04/2022, 12:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 23:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

08/03/2022, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

10/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

09/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:05

Despacho

08/09/2021, 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/09/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 13:23

Recurso Especial não admitido

14/07/2021, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/07/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

01/07/2021, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 12:07

Despacho

16/06/2021, 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/06/2021, 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/06/2021, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 06:01

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2021, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 21:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

11/05/2021, 21:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2021, 18:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2021 18:39:00 com disponibilização efetiva no dia 26/04/2021

23/04/2021, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 81

23/04/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:14

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 21:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 18:08