Execução Fiscal 0300833-79.2017.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 936,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER/SC

CNPJ

Autor

NORIVAL PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BMRUN

06/10/2023, 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORIVAL PINHEIRO)

06/10/2023, 12:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos - BMRUN -> FNSCONV

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:53

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:54

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:53

10/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BMRUN

06/10/2023, 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORIVAL PINHEIRO)

06/10/2023, 12:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos - BMRUN -> FNSCONV

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:53

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC EXECUTADO: NORIVAL PINHEIRO EDITAL Nº 310039403724 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NORIVAL PINHEIRO, CPF: 50805657991, endereço: desconhecido.Certidão de Dívida Ativa nº 669/2017, 670/2019, 255/2017, 256/2017, 504/2017, 505/2017. Valor do Débito: 936,21. Data do Valor da Ação: 09/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300833-79.2017.8.24.0009/SC

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 14:49

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 14:49

Decisão interlocutória

17/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

14/10/2022, 17:53

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3769844, Subguia 2020353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,33

06/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3769844, Subguia 2020353

29/06/2022, 11:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC - Guia 3769844 - R$ 38,33

29/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

27/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:44

Decisão interlocutória

27/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:40

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

07/03/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

29/11/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

09/11/2021, 12:22

Juntada de Petição

09/11/2021, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:30

Determinada a intimação

24/07/2020, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2020, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/05/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2020, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020, 16:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/03/2020, 14:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 08:12

documento digitalizado

24/09/2019, 13:50

Certidão emitida - Genérico

11/09/2019, 14:20

Certidão emitida - Genérico

19/12/2018, 11:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2018/001581-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

05/10/2018, 18:51

Juntada de documento

26/03/2018, 13:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/03/2018 através da guia nº 009.3003899-57 no valor de 245,90

16/03/2018, 20:11

Juntada

16/03/2018, 20:11

Juntada

08/03/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

01/02/2018, 14:49

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 827, §1º, do CPC), no prazo de 03 dias a contar da citação.

12/01/2018, 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 12:49

DESPACHO

•12/01/2018, 11:16