Execução de Título Extrajudicial 0006598-46.2011.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006598-46.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11800199, Subguia 6214950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,33

23/01/2026, 17:30

Baixa Definitiva

10/11/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

09/11/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

09/11/2025, 09:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

06/11/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2025. Parte ANDERSON ESPINDOLA, Guia 11800199, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6214950&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6214950</a>

06/11/2025, 20:37

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

06/11/2025, 20:37

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. ANDERSON ESPINDOLA - Guia 11800199 - R$ 33,33

06/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:37

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 569,04

06/11/2025, 11:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/11/2025, 03:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 04/11/2025 18:41:09

04/11/2025, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

04/11/2025, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:11

Mero expediente - SAJ - I. Cumpre assinalar que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que haja prova robusta acerca de suas dificuldades financeiras, não bastando, para tanto, mera alegação de hipossuficiência.Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO PELO COLENDO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.1. Conforme decidido no julgamento do REsp 1.064.269/RS (sessão da Quarta Turma de 19 de agosto de 2010, desta Relatoria), a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que 'é plenamente cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (CF/88, art. 5º, XXXV), desde que comprovem insuficiência de recursos (CF/88, art. 5º, LXXIV). É que a elas não se estende a presunção juris tantum prevista no art. 4º da Lei 1.060/1950'.2. Recentemente, a c. Corte Especial, dirimindo divergência no âmbito deste Tribunal Superior, concluiu que o benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades.3. Na hipótese, o Tribunal de origem, ao ratificar o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, asseverou que o ora recorrente não logrou demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.4. Rever as conclusões do acórdão demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.5. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp

27/07/2018, 15:29

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

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Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. ANDERSON ESPINDOLA - Guia 11800199 - R$ 33,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 569,04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 04/11/2025 18:41:09

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

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