Ação Penal - Procedimento Sumário 5000986-05.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 810083

ALCUNHA

ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO EDITAL Nº 310039409358 Citando(a)(s): ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO, CPF: 071.861.139-07 Prazo: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000986-05.2023.8.24.0005/SC

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

23/01/2023, 16:19

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO - DENUNCIADO

23/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

23/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50209736120228240005/SC

23/01/2023, 12:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:07