Recurso Especial 0001176-04.2004.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 71.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 243894/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:19

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FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE SILVA SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: ATIVO

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243894 - AgInt no REsp 2013832 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 17:10

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00243894/2024 - AgInt no REsp 2013832/SC

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024, 22:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00243894/2024 - AgInt no REsp 2013832/SC

06/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/05/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 17/05/2024, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 243894/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1385.

20/05/2024, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 243894/2024 -

04/04/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/04/2024, 19:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2024, 16:00

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