Apelação Cível 0300514-41.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 74.164,50

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DANIEL FELIPE PRIMON

CPF 064.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/SC 044977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

28/04/2022, 12:23

Transitado em Julgado

28/04/2022, 12:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 00:01

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

04/04/2022, 12:42

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

29/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL FELIPE PRIMON (AUTOR) ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300514-41.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 23:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

08/03/2022, 23:17

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 12:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/11/2021, 11:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/11/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/10/2021, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/10/2021, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/10/2021, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/10/2021, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 11:32

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