Procedimento Comum Cível 0055473-91.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

TEREZA SEBASTIAO MACHADO CORREA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:08

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

23/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

23/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90

22/05/2023, 07:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

12/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91

30/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

20/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:18

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:08

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

23/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

23/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90

22/05/2023, 07:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

12/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91

30/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

20/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado

20/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00554739120128240038

19/04/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: TEREZA SEBASTIAO MACHADO CORREA (AUTOR) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0055473-91.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2021, 09:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

19/07/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/03/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/03/2021, 16:17

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:35

Juntada de íntegra do processo

26/02/2021, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2020, 15:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10291559-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/12/2019 12:37

23/01/2020, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0774/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Tereza Sebastião Machado Correa em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015. Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

05/12/2019, 14:24

Certificado a publicação e registro da sentença

10/09/2019, 13:48

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Tereza Sebastião Machado Correa em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015. Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

09/09/2019, 13:35

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 12:35

Reativado processo suspenso

19/08/2019, 18:42

Processo suspenso - SAJ - esc. 224

22/09/2014, 13:21

Recebidos os autos

22/09/2014, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n.º 038.07.084450-7, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 2. Anote-se a suspensão no SAJ. 3. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual.

10/09/2014, 16:46

Conclusos para despacho

08/09/2014, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10012511-9 Tipo da Petição: Outros Data: 14/04/2014 11:35

03/09/2014, 16:17

Recebidos os autos

11/04/2014, 17:17

Recebidos os autos

11/04/2014, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga rápida - Rodrigo Gerent

11/04/2014, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1847 Página:

08/04/2014, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2014 Teor do ato: Fica intimada a requerida, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 131/133, tão-somente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

04/04/2014, 13:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/12/2013, 13:11

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a requerida, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 131/133, tão-somente, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/12/2013, 13:11

Juntada de réplica - pela parte autora, protocolo 115828

17/12/2013, 13:10

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca da publicação de fls. 116.

16/12/2013, 18:06

Recebimento - SAJ

16/12/2013, 17:56

Carga ao Advogado

29/11/2013, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2013, 14:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0507/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:

29/11/2013, 11:23

Aguardando publicação - Relação: 0507/2013 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

27/11/2013, 18:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/09/2013, 16:57

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2013, 16:56

Juntada de contestação - protocolo 24/9/2013 - 16:54 h - requerida

25/09/2013, 16:56

Aguardando decurso do prazo

16/09/2013, 17:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR138821343TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

16/09/2013, 15:25

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/09/2013, 18:16

Aguardando cumprir despacho

30/08/2013, 16:09

Recebimento - SAJ

30/08/2013, 16:06

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

27/08/2013, 14:21

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2013, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2013, 16:44

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013, 15:40

Juntada de petição - Prot. 139470 - Autora

16/08/2013, 15:39

Aguardando petição

15/08/2013, 18:22

Recebimento - SAJ

15/08/2013, 18:21

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/08/2013 através da guia nº 1426459-58 no valor de 110,05

07/08/2013, 16:02

Carga ao Advogado

24/06/2013, 14:41

Aguardando envio para o Advogado

24/06/2013, 14:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0227/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 1656 Página:

24/06/2013, 12:59

Aguardando publicação - Relação: 0227/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 23, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

20/06/2013, 17:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/04/2013, 17:41

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/04/2013, 17:42

Recebimento - SAJ

26/04/2013, 17:36

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2013, 15:24

Despacho outros - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 23, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

12/04/2013, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2013, 12:27

Juntada de petição - Prot. 108092 - autora.

10/04/2013, 13:32

Aguardando petição

09/04/2013, 19:29

Recebimento - SAJ

09/04/2013, 18:20

Carga ao Advogado

13/03/2013, 11:38

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2013, 11:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0093/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1587 Página:

13/03/2013, 10:10

Aguardando publicação - Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Joinville Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

11/03/2013, 13:11

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/02/2013, 16:01

Recebimento - SAJ

08/02/2013, 15:55

Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos, etc... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Joinville

08/02/2013, 14:43

Concluso para decisão interlocutória

28/01/2013, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2013, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2013, 17:49

Aguardando autuação

23/01/2013, 17:01

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 16:58

Processo distribuído por sorteio

22/01/2013, 17:55