Execução Fiscal 0023645-33.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.137,48

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

OSVALDO CAMARGO BRASCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.050,05

24/02/2026, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 20/02/2026 14:36:50

20/02/2026, 14:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/02/2026, 23:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSUREF

18/02/2026, 13:08

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSUREF -> DCJE

14/02/2026, 22:47

Juntada de certidão

14/02/2026, 22:47

Juntada - Extrato Subconta - 3202375008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/02/2026, 21:46

Determinada a intimação

13/02/2026, 10:39

Juntado(a)

04/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2025, 21:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:01

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.050,05

24/02/2026, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 20/02/2026 14:36:50

20/02/2026, 14:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/02/2026, 23:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSUREF

18/02/2026, 13:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSUREF -> DCJE

14/02/2026, 22:47

Juntada de certidão

14/02/2026, 22:47

Juntada - Extrato Subconta - 3202375008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/02/2026, 21:46

Determinada a intimação

13/02/2026, 10:39

Juntado(a)

04/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2025, 21:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:01

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

24/12/2024, 11:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024595437. Valor transferido: R$ 3,51

06/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024595429. Valor transferido: R$ 12.272,92

02/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

31/07/2024, 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDO CAMARGO BRASCHER)

31/07/2024, 10:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/07/2024, 19:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2024, 21:13

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: OSVALDO CAMARGO BRASCHER EDITAL Nº 310039420650 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSVALDO CAMARGO BRASCHER, CPF/CNPJ: 30000203904, endereço: RUA IRINEU BORNHAUSEN, 360, APTO 102 A - CENTRO - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9720/2011. Valor do Débito: 4.137,48. Data do Cálculo: 22/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023645-33.2011.8.24.0064/SC

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 16:26

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 16:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - De SOOFP01 para FNSUREF01

30/03/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/07/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/07/2020, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/07/2020, 10:31

Juntada de documento

06/11/2019, 21:57

Juntada

25/08/2019, 18:57

Recebidos os autos

21/09/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.O Sr. Oficial de Justiça na tentativa de localizar o Executado, não obteve êxito, conforme certificou na fl.09. Dispõe a Lei de Execuções Fiscais:Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; [...] (Grifou-se).Diante do exposto, DETERMINO a citação do executado por edital.Cumpra-se.

20/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho - ESC. 460

29/08/2018, 18:42

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000176030

29/08/2018, 17:59

Recebidos os autos

29/08/2018, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/05/2018, 14:06

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão, no prazo de 30 dias.

08/05/2018, 15:46

Juntada de mandado - Juntada de mandado Ato negativo

08/05/2018, 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/01/2017, 22:40

Certificado - AG. MANDADO A - ESC. 300

30/04/2015, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/007693-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2017 Local: São José / Pedro Paulo Mafra

17/03/2015, 16:53

Certificado

12/03/2015, 16:06

Certificado

12/03/2015, 16:03

Juntada de Petição - Município de São José requer extinção do processo.

16/10/2014, 18:31

Recebidos os autos

03/09/2014, 18:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/08/2014, 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 30 dias, promover as medidas necessárias para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

04/08/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 30 dias, promover as medidas necessárias para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

01/08/2014, 15:43

Aguardando cumprir despacho

22/10/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

09/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

29/03/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038103203TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Osvaldo Camargo Brascher

27/03/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

08/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ

07/03/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

05/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ

01/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/04/2012 Hora 14:30 Local: Pauta 5 - ExFis Situacão: Realizada

16/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:33

DECISÃO

•25/08/2019, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 18:57

DESPACHO

•25/08/2019, 18:57