Execução de Pena de Multa 5001390-52.2021.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302241927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302239508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,29

19/03/2024, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302241927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 19:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302239508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 19:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000299-85.2016.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

13/03/2024, 19:57

Expedição de ofício

13/03/2024, 19:57

Transitado em Julgado

13/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302241927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302239508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,29

19/03/2024, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302241927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 19:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302239508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 19:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000299-85.2016.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

13/03/2024, 19:57

Expedição de ofício

13/03/2024, 19:57

Transitado em Julgado

13/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Despacho

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON VANIO GUESSER FILHO EDITAL Nº 310052534555 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON VANIO GUESSER FILHO, CPF: 09232193906, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001390-52.2021.8.24.0029/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 11:03

Expedição de Edital - intimação

05/12/2023, 11:03

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2023, 05:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

23/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21,31

23/11/2023, 11:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/11/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031663820. Valor transferido: R$ 329,63

14/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON VANIO GUESSER FILHO)

09/11/2023, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:48

Juntado(a)

26/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:16

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Despacho

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON VANIO GUESSER FILHO EDITAL Nº 310039430702 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON VANIO GUESSER FILHO, CPF: 092.321.939-06, Endereço: RUA JOSE MARTINHO BERNARDINO, 387, QD 12 LT 14 - ESPINHEIROS - 89228815, Joinville/SC (Residencial), Jose Martinho Bernardino, 387 - Espinheiros - 89228815, Joinville/SC (Residencial), Rua Professora Tânia Freissler Pereira, 19 - Comasa - 89228434, Joinville/SC (Residencial), Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 62 - Salinas - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial) e Rua José Martinho Bernardinho, quadra 12, lote 14,, 0 - Espinheiros - 89228215, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Decisão: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. VALOR DA MULTA: R$ 258,02 (duzentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). DATA DO CÁLCULO: 04/11/2021. OBSERVAÇÃO: Fica cientificado o(a) apenado(a) de que poderá realizar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas e, ainda, autorizar o desconto no vencimento ou salário, com base nos arts. 168 e 169 da LEP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001390-52.2021.8.24.0029/SC

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:37

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2022, 22:22

Juntada de certidão

22/11/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 22:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2022, 22:03

Despacho

22/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

27/07/2022, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/07/2022, 17:40

Despacho

25/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

10/05/2022, 18:07

Expedição de mandado - AQICEMAN

10/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

17/11/2021, 15:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 12:47

Despacho

08/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 09:47