Apelação / Remessa Necessária 5032674-62.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALINE DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Autor

MARCEL MANGILI LAURINDO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Réu

KAROLINY JANE DE FREITAS

OAB/SC 054966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Autor

MARCEL MANGILI LAURINDO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Réu

KAROLINY JANE DE FREITAS

OAB/SC 054966·CPF·Representa: Réu

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

12/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

15/03/2023, 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 09:19

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

12/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 09:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:56

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

15/03/2023, 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 09:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/03/2023, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

23/02/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

23/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

17/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

27/01/2023, 20:13

Vista ao MP

27/01/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/01/2023, 14:43

Distribuído por prevenção - Número: 50636510920228240000/TJSC

27/01/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 20:13